I SÉRIE — NÚMERO 107

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Ó Sr. Deputado Carlos Pereira, pode esconder aqui o que quiser e pode colocar as questões como quiser,

mas o que está a tentar esconder é a incapacidade do Governo de responder a uma questão fundamental: qual

é a eficácia da medida aqui apresentada?

O PSD não vai inviabilizar, não é esse o ponto.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A questão não é essa. Se houver uma medida que tenha um efeito positivo

sobre as pessoas, estamos cá para apoiar. Agora, 7 € em cada cabaz de compras, o que é que isso representa

para as pessoas? Muito pouco.

E quando o Sr. Deputado fez referência, há pouco, ao facto de o PSD defender que o Estado deve pagar as

suas dívidas e que isto poderá ajudar a economia, nem consigo perceber a pergunta.

Protestos do Deputado do PS Carlos Pereira.

Ó Sr. Deputado, respondo-lhe muito simplesmente, nem consigo perceber a pergunta: ao Estado compete

pagar as suas dívidas.

Se há matéria sobre a qual sempre tivemos a mesma posição — não é de agora, é de sempre — é a de que

o Estado tem de pagar as suas dívidas a tempo e horas. E, portanto, quanto mais dinheiro estiver do lado do

Estado, menos está na economia. Essa componente parece-me perfeitamente inacreditável.

O que lhe quero dizer, Sr. Deputado Carlos Pereira, é o seguinte: os portugueses têm dificuldades nos preços

dos bens essenciais — em todos, não só em 44, como sabe —, tem dificuldades no preço do crédito à habitação,

tem dificuldades para comprar uma casa, tem dificuldades na carga fiscal asfixiante. E o Governo, o que é que

apresenta? Esta medida, uma medida muito singela, que foi apresentada hoje na Assembleia. Enfim, não se

percebe a eficácia nem a dimensão.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Fale da sua proposta!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Gostava que a resposta fosse dada de forma clara, simples e muito

concentrada, porque os portugueses têm de perceber qual é a eficácia da medida. Essa é que é a questão

central.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar da IL, tem a palavra o Sr.

Deputado João Cotrim Figueiredo.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Esta história do combate à inflação em Portugal confunde-se com a história da desorientação, para

se usar uma palavra simpática, do Governo nesta matéria.

Primeiro, a inflação era temporária, afinal não era; já passou um ano e meio e não parece ter o fim à vista.

Depois, a inflação só tinha a ver com o preço da energia, afinal não, afinal chegou rapidamente à alimentação

através do preço das sementes, dos adubos, de outros custos de produção. A inflação era culpa da distribuição,

afinal não era, porque os custos de produção subiram mais do que os custos de distribuição, que subiram mais

que os preços para o consumidor. Agora, debatemos a descida do IVA, que era uma péssima ideia, que não ia

resolver nada e era um erro, afinal não era, porque estamos aqui a discutir a descida da taxa de IVA para 0 %.

O problema é que a desorientação do diagnóstico também dá origem à desorientação na terapia. Nem vou

discutir — podia discutir, porque é uma matéria interessante até do ponto de vista teórico — se é boa ideia baixar

o IVA, porque tratam-se os pobres e os riscos de igual maneira, é um imposto muito regressivo, como sabe,

porque baixar preços aumenta a procura sobre os produtos, que ficam mais baratos, e isso contribui para a

inflação. Essa parte pode-se discutir, mas acho que não cabe aqui e, sobretudo, não cabe no tempo que ainda

tenho.