30 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Tivemos,

na passada segunda-feira, uma autêntica operação em que o Governo veio ajudar a limpar a face da grande

distribuição.

Os mesmos que, durante anos, deram cabo do pequeno comércio, esmagaram os preços pagos aos

produtores, promoveram a importação em vez da produção nacional; os mesmos que, durante anos, e em

particular nos últimos meses, especularam e ganharam milhões com o aumento dos preços foram trazidos para

a ribalta por um Primeiro-Ministro que voltou a professar a submissão do Governo aos interesses da grande

distribuição.

Os mesmos grupos económicos que aumentaram os seus lucros entre 20 % e 30 %, às custas do povo, que

neste período perdeu poder de compra e que vive cada vez pior; os mesmos grupos económicos que continuam

a pagar salários mínimos aos seus trabalhadores; os mesmos grupos económicos que não veem um cêntimo

das suas margens tocado pelas medidas do Governo, veja-se o desplante, ainda se queixam.

Queixam-se das margens, que deviam ser ainda maiores; queixam-se até da democracia, como quando

Pedro Soares dos Santos, do Pingo Doce, disse que os empresários portugueses devem ter uma palavra a dizer

sobre a forma como o setor público gasta a riqueza que o setor privado cria. Como se vê, querem que o dinheiro

tenha voto e procuram esconder que o que cria a riqueza é o trabalho.

Sr.as e Srs. Deputados, a redução do IVA, sem medidas de controlo de preços, significa a transferência de

recursos públicos para a grande distribuição.

Disse o Primeiro-Ministro que este acordo é baseado na boa-fé. Mas, afinal, que boa-fé esperar de grupos

económicos que têm este cadastro de ruína dos produtores, de esmagamento do pequeno comércio, de abuso

de posição dominante, até de cartelização, para impor preços que lhes garantam lucros milionários à custa dos

consumidores?

Nada garante que, sem controlo de preços, não venhamos a ter, dentro de pouco tempo, as mais variadas

técnicas financeiras, elaboradas pelas melhoras consultoras, para garantir que, de uma forma ou de outra, os

6 % caiam diretamente no bolso da Sonae, da Jerónimo Martins e de outras.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pior ainda, quando a medida acabar e o IVA voltar aos 6 %, depois de

incorporarem essa margem, lá terão, de novo, um pretexto para voltar a aumentar os preços.

É por isso que o PCP apresentará propostas de alteração a esta proposta de lei, no sentido de esta redução

do IVA ser acompanhada de medidas de controlo e redução dos preços, garantindo que a redução do IVA se

reflete no preço, mas também que as margens de lucro da grande distribuição são chamadas a aliviar o esforço

das famílias.

Proporemos também a redução do IVA da eletricidade e do gás para 6 %; das telecomunicações para 13 %,

garantindo, também nesses casos, medidas de controlo de preços, que no caso da energia já existem, desde

logo com a existência de uma tarifa regulada, que protege os consumidores e que tem sido uma batalha do

PCP.

Sr.as e Srs. Deputados, ainda hoje foi mais uma vez afirmado pelo BCE (Banco Central Europeu) que a espiral

inflacionista vem do aumento das taxas de lucro e não da subida dos salários, como chegaram a afirmar António

Costa e Fernando Medina. Se até o BCE reconhece que esta inflação não vem da procura, de que está à espera

o Governo para aumentar salários e pensões?

Perante o aumento do custo de vida; perante a perda de rendimento real — que, no ano de 2022, foi de

praticamente um salário —, o aumento anunciado pelo Governo, e que só aconteceu porque a luta dos

trabalhadores da Administração Pública assim o impôs, é claramente insuficiente.

No setor privado, continua a não haver medidas para combater a precariedade, para colocar a legislação

laboral do lado dos trabalhadores, de forma a aumentar os salários e as condições de trabalho.

Nas pensões, mantém-se o corte face ao que devia ser o aumento pela lei, e nenhum aumento foi anunciado.

As pessoas não precisam de apoios pontuais e assistencialistas. Precisam de salários, do fruto do seu

trabalho e de pensões que resultam dos descontos de uma vida de trabalho. Precisam dessa dignidade que as

medidas anunciadas não garantem.