I SÉRIE — NÚMERO 107

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Se a espiral inflacionista é dos lucros, é preciso recuperar o poder de compra perdido e é preciso também

que haja coragem política para enfrentar os grandes interesses. É esse o desafio que o PCP traz a este debate,

com as propostas de alteração que serão votadas nos próximos dias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para pedir esclarecimentos. Não

dispondo de tempo para lhe responder, imagino que o autor do pedido de esclarecimento queira mantê-lo.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): ⎯ Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Miguel Cabrita, do Grupo Parlamentar do

PS.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, gostaria de lhe deixar algumas

constatações e uma pergunta que a sua intervenção suscita.

A primeira constatação é a de que esta proposta de lei não existe isoladamente. Faz parte de um conjunto

muito amplo de apoios que têm vindo a ser implementados, apoios que, creio, todos reconhecemos que são

importantes, necessários e bem-vindos.

Não começaram agora e são num conjunto diferente de áreas: na habitação, na energia, nos salários, nos

apoios sociais, para as famílias vulneráveis, para as classes médias, alívio no IRS (imposto sobre o rendimento

das pessoas singulares).

Há um conjunto de medidas que compõem este pacote de apoio que não pode ser resumido apenas à medida

que aqui hoje estamos a discutir em termos de proposta de lei.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O problema é o resto!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): ⎯ Segunda constatação, que é também da maior importância. Estes apoios só

são possíveis porque temos contas equilibradas, porque há uma gestão equilibrada das contas públicas.

E aqui nós divergimos, porque, para o Partido Comunista, nós sabemos, ter menos défice e menos dívida,

mais do que uma irrelevância, é um erro.

O Sr. João Marques (PSD): — É uma receita extraordinária!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): ⎯ Mas nós não concordamos com essa visão e não acompanharemos nunca

essa perspetiva do PCP, porque ter hoje défice descontrolado e dívida a subir…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas eram amigos!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): ⎯ … significaria que os portugueses, além de terem de lidar com as

consequências das taxas de juro do Banco Central Europeu, teriam de enfrentar riscos da crise financeira, teriam

de pagar mais juros.

Aplausos do PS.

Seria somar crise à crise e criar uma situação mais complicada para as famílias, sem que houvesse meios

no País para lhes poder responder.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — São 2 mil milhões por executar!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): ⎯ Finalmente, Sr. Deputado, esta descida não é, como disse, uma medida

isolada, faz parte de um conjunto amplo de apoios. Ora, eu acho que o Partido Comunista e também os