30 DE MARÇO DE 2023

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Nicolau.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a questão é muito

simples. O Governo tem trabalhado ao longo dos últimos anos, desde 2015, na defesa do setor agrícola. Posso

apontar-lhe uma série de medidas que são muito importantes para o setor agrícola e que são muito importantes

para fazer face à situação que estamos a viver hoje.

Aplausos do PS.

Posso falar-lhe da antecipação do pagamento único; da isenção do IVA dos fertilizantes; do reforço da

eletricidade verde em 20 milhões de euros; do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020, com um

investimento de 92 milhões de euros na instalação de painéis fotovoltaicos; do gasóleo agrícola e de todos os

cêntimos que estamos a colocar no gasóleo agrícola; da Reserva de Crise; do apoio excecional do FEDER

(Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional); dos apoios no decorrer da seca, em mais de 70 milhões de

euros.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Bloco não sabia?!

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Portanto, o Governo sabe perfeitamente o que tem de fazer para estar

ao lado dos agricultores, na defesa do seu rendimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ó Pedro, não sabias disto do PS?!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD,

o Sr. Deputado Paulo Ramalho.

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caras Deputadas e Caros

Deputados: A proposta de lei que discutimos é, antes de mais, o reconhecimento expresso de que o PSD, afinal,

tinha razão.

Risos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

O PSD tinha razão quando reclamava mais apoios para o setor da produção agrícola e pecuária, face ao

enorme aumento dos custos dos fatores de produção, e quando dizia que era absolutamente essencial que o

Governo promovesse o funcionamento, finalmente, da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia

Agroalimentar, a PARCA.

Tinha, ainda, razão quando referiu, vezes sem conta, que o agricultor era claramente o elo mais fraco dessa

cadeia e não encontrava, neste Ministério da Agricultura, o aliado de que precisava.

Segundo o INE, o rendimento dos agricultores desceu 12 %, em 2022, face ao ano anterior, e o aumento

médio dos custos dos fatores de produção foi superior a 36 %. O preço do gasóleo agrícola era, até há poucas

semanas, quase o dobro daquilo que era praticado em janeiro de 2021. Os custos com a energia elétrica

duplicaram e triplicaram, em grande parte dos casos. O preço dos fertilizantes aumentou cerca de 150 %, nos

últimos meses. As rações para a alimentação animal sofreram um aumento superior a 50 %.

Ora, esta proposta de lei tem por base o denominado Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos

Bens Alimentares, celebrado, no passado dia 27 de março, entre o Governo, a Associação Portuguesa de

Empresas de Distribuição e a Confederação dos Agricultores de Portugal.

Esse Pacto refere, precisamente, na alínea b) da sua Cláusula Segunda, que o Governo se compromete a: