I SÉRIE — NÚMERO 107

44

«Assegurar, desde já, o reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola, para mitigar o

impacto dos custos de produção, incluindo eletricidade verde e demais custos de energia, através do reforço de

verbas para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, para o

universo dos agricultores apoiados no âmbito do Pedido Único de 2022;»

«Assegurar, em complemento, a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como

o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.»

Ora, então não foi o PSD que, por diversas vezes, ao longo dos últimos 10 meses, propôs, incluindo no

âmbito do seu Programa de Emergência Social, a duplicação dos apoios à eletricidade verde, um desconto de

20 cêntimos por litro no gasóleo agrícola, equivalente ao que então oferecia o Governo espanhol?

Aplausos do PSD.

Não foi o PSD que propôs o alargamento do gasóleo profissional às cooperativas agrícolas, tantas vezes

prometido pela Sr.ª Ministra?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Recordam-se qual foi a resposta da maioria socialista e do Governo? Zero!

Em vez de atacar o problema na origem e no tempo devido, como defendia o PSD, o Governo vem agora

reagir em cima do problema, tentando corrigir o facto já consumado. É verdade, «mais vale tarde do que nunca»,

mas, para muitos agricultores, já vem mesmo muito tarde.

Aplausos do PSD.

Mas não será por acaso que o aumento médio dos preços dos alimentos em Portugal ande, nesta altura,

pelos 22 % e, na vizinha Espanha, apenas pelos 15 %.

Acresce que o Governo tem, desde novembro de 2011 — recordo que foi criado por um Governo liderado

pelo PSD —, um instrumento à sua disposição, que, não sendo uma verdadeira entidade reguladora, tem por

missão promover a análise das relações entre os setores de produção, transformação e distribuição de produtos

agrícolas, com vista ao fomento da equidade e do equilíbrio na cadeia de abastecimento alimentar: a PARCA, a

dita Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar.

Na PARCA, tomam assento entidades representativas dos distintos elos da cadeia agroalimentar, desde a

produção primária — a CAP, a CONFAGRI e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) — à transformação

— a FIPA e a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) — e à distribuição — a APED —, assim como a

CENTROMARCA (Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca), a CCP (Confederação do

Comércio e Serviços de Portugal), do comércio, e as entidades dos Ministérios da Agricultura e da Economia,

como a Autoridade da Concorrência, a Direção-Geral das Atividades Económicas, a Direção-Geral do

Consumidor e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

Ora, a PARCA tem a obrigação de reunir pelo menos trimestralmente, por convocação do representante de

quem?! Do Ministério da Agricultura. Sabem quantas vezes reuniu a PARCA, em 2022?

Vozes do PSD: — Zero!

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Apenas uma vez, julgo que em setembro. O Ministério da Agricultura andava

sem tempo, muito ocupado.

Este ano, a PARCA, curiosamente, reuniu na semana passada, dia 22, precisamente no dia seguinte ao da

audição dos mesmos membros da PARCA na Comissão de Agricultura e Pescas, a requerimento do Grupo

Parlamentar do PSD. Coincidência! Quase nos apetecia dizer que foi o PSD quem convocou a PARCA,

substituindo-se ao Governo.

Aplausos do PSD.