I SÉRIE — NÚMERO 107

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Aplausos do CH.

A verdade é que, segundo dados do INE, em 2022, os portugueses perderam poder de compra e, caso se

confirme o cenário de uma taxa de inflação de 5,8 %, em 2023, deverão registar nova perda do poder de compra.

Percebemos bem a lógica do Partido Socialista: países pobres geram populações mais dependentes;

populações mais dependentes geram pessoas mais vulneráveis; pessoas mais vulneráveis são as mais dóceis

para com o poder.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Contudo, gostaríamos mesmo de saber quando é que os portugueses irão finalmente recuperar o seu poder

de compra.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Nuno Félix): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O Governo tem-se apresentado, neste debate, ancorado nos seus compromissos perante o País, compromissos

de apoio às famílias, de devolução dos rendimentos e, também, de estabilidade e de credibilidade das finanças

públicas.

Ao longo deste debate, temos ouvido, por parte dos partidos à direita, neste Hemiciclo, a ideia de cortar,

cortar, cortar. Este é um «canto da sereia» que já foi ouvido no passado e que passou rapidamente de choque

fiscal, de cortar impostos em determinados grupos com maior capacidade, para, depois, se traduzir em cortar

salários, cortar pensões, cortar rendimentos.

Portanto, este Governo que se apresenta aqui, hoje, é um Governo que, tendo por base a receita que existiu

dos impostos, além daquela que já estava prevista, devolveu aos portugueses, devolveu às famílias e devolveu

à economia.

Aplausos do PS.

Em 2022, estamos a falar de 5,7 mil milhões de euros que foram devolvidos, através de apoios no domínio

dos combustíveis, da eletricidade, do gás, de apoios transversais às famílias e apoios direcionados para as

famílias mais carenciadas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Primeiro, tiraram e, depois, deram!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Estamos, por isso, a falar de uma estratégia

integrada, que começou por atuar junto dos setores e das áreas inicialmente mais afetadas, na sequência da

guerra da Ucrânia. Depois disso, a estratégia abrangeu, quer de forma mais transversal, quer de forma mais

específica, as famílias mais necessitadas, entrando, agora, numa nova fase. Nesta nova fase, ela entra, uma

vez mais, ancorada nestes dois princípios: o do apoio às famílias e devolução de rendimentos, e o da

estabilidade e credibilidade das contas públicas.

Aplausos do PS.

Esta redução do IVA que hoje apresentamos representa um apoio às famílias de 410 milhões de euros.

Repito, às famílias, uma vez que este não é um apoio às empresas, é algo que se traduz, nos termos de um

acordo tripartido, numa redução do imposto pago pelas famílias.