30 DE MARÇO DE 2023

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Porém, esta medida também vem associada a um reforço do subsídio de alimentação, a um aumento da

função pública, a um novo pacote de apoio às famílias e, também, ao pacote Mais Habitação, totalizando 2,5 mil

milhões de euros.

Ainda assim, Srs. Deputados, quando falamos em «impostos cobrados a mais» — que foi a expressão aqui

utilizada —, convém termos presente que o imposto que teve a maior taxa de variação, que teve o maior

crescimento percentual, foi o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), que tributa a atividade

das nossas empresas. Isto acontece, porque as nossas empresas foram mais produtivas, porque as nossas

empresas venderam mais, porque as nossas empresas exportaram mais, porque a nossa competitividade

cresceu.

Aplausos do PS.

Tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, só foi possível porque, durante a crise anterior, a crise da covid-19, houve

um Estado presente, que apoiou as famílias e as empresas, que manteve a atividade produtiva, que manteve

os postos de trabalho e que criou as condições necessárias para que, agora, a economia pudesse estar a

crescer.

Sr.as e Srs. Deputados, estando nós prestes a entrar na campanha de IRS, no período em que as famílias

entregam a sua declaração ou beneficiam do IRS automático, terminava a minha intervenção lembrando que a

redução do IRS, o conjunto dos apoios que têm existido em matéria de tributação das famílias, a revisão dos

escalões, a revisão das deduções e a revisão do mínimo de existência se traduzem, desde 2015, numa redução

da tributação sobre as famílias portuguesas de cerca de 2 mil milhões de euros.

Aplausos do PS.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não batam palmas, é mentira!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.as e Srs. Deputados, isto é cumprir o nosso

compromisso para com o País.

Aplausos do PS.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não, não é!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Coimbra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

A presente conjuntura económica reflete uma crise global, provocada, essencialmente, pela guerra na Ucrânia,

com impacto, sobretudo, na energia e nas cadeias de abastecimento. Esta realidade é, sem dúvida, impactante

na vida das famílias, com um crescimento significativo do custo de vida.

A atualidade socioeconómica, na sequência do aumento da taxa de inflação na Europa, tem reflexos

negativos no poder de compra dos cidadãos, em especial na aquisição de produtos alimentares.

Assim, no quadro da estratégia integrada e refletida no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos

Bens Alimentares, em parceria — é importante repetir isto, em parceria! — com os setores da produção e da

distribuição, a proposta de lei em apreciação, apresentada pelo Governo, isenta de IVA, de forma transitória, um

cabaz alimentar saudável, mas essencial à vida dos cidadãos.

Aplausos do PS.

Esta é, mesmo que alguns a queiram desvalorizar, uma medida com impacto direto no orçamento das

famílias, que se traduz numa significativa poupança no final de cada mês.