I SÉRIE — NÚMERO 107

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Além desta isenção do IVA no cabaz alimentar, o Governo lança, em simultâneo, um conjunto de medidas

importantes para apoiar a produção, que têm exatamente o mesmo objetivo, ou seja, o de apoiar as famílias.

No conjunto, estas duas medidas — o apoio à produção e a perda de receita fiscal, fruto da isenção do IVA

— têm um custo de cerca de 600 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Por isso, atendendo a que tem um horizonte de seis meses, este é um programa ambicioso, que representa

um esforço significativo do Estado.

O Governo não vem tarde, como alguns querem fazer crer!

Protestos de Deputados do PSD e do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vem tarde e a más horas!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Estas medidas são somadas a outras, aliás, a muitas outras que foram

implementadas antes, pelo Governo, noutros setores, atempadamente, como também já foi dito pelo Sr.

Secretário de Estado.

Aplausos do PS.

Estas medidas só são possíveis pelo rigor com que tem sido gerido o bem público e as contas públicas do

País.

O Instituto Nacional de Estatística confirmou que, em 2022, a economia portuguesa cresceu mais do que o

previsto. O PIB cresceu 6,7 %, o défice foi de 0,4 % e a dívida pública ficou nos 113,9 % do PIB.

Este bom desempenho económico e orçamental permitiu, agora, lançar mais um — não é «um», é «mais

um!» — forte pacote de medidas de apoio às famílias, que os portugueses sabem reconhecer como importante.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É só publicidade enganosa!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

primeira coisa que é preciso dizer, neste momento, é que o Governo chega tarde e a más horas. É verdade! Por

isso, Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PS, vou propor que, amanhã, o PSD decida oferecer um relógio

a cada membro deste Governo,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eles são muitos!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … para que o mesmo possa, atempadamente, decidir e tomar as medidas

de que o País e os portugueses precisam.

Protestos do PS.

Aquilo a que assistimos, Srs. Membros do Governo, é uma pouca-vergonha.

Sr. Secretário de Estado, pense no seguinte: em maio de 2022 — não estamos a falar de previsões para o

ano seguinte, pois estávamos a meio do ano —, já todos sabíamos qual era a inflação do ano que estávamos a

viver, mas o Governo continuava a negá-la. Não existia!