30 DE MARÇO DE 2023

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Nessa altura, o PSD propôs que fossem atualizados os salários da Administração Pública, de acordo com a

inflação, e que fossem atualizados os escalões de IRS, de acordo com a inflação, para que os portugueses, do

privado e do público, não perdessem poder de compra. Como é que o PS votou? Contra!

Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A seguir, chegámos ao verão e apresentámos um programa de emergência

social, com um conjunto vasto de medidas, dizendo, nomeadamente, que era preciso dar uma atenção ao cabaz

alimentar,…

Protestos de Deputados do PS.

… mas houve uma crítica generalizada. Sabe como é que o PS chamou a este pacote? «Caridade», referindo

que o País não precisava de caridade.

Chegámos, mais tarde, ao Orçamento para este ano e voltámos a apresentar medidas concretas, tais como

a atualização dos salários da Administração Pública, as deduções no IRS, as deduções para as despesas com

a educação e com a saúde. Nessa altura, como é que o PS votou? Votou contra!

Portanto, quando o Governo aparece a apresentar alguma coisa, é sempre tarde e a más horas. Sabe porquê,

Sr. Secretário de Estado? Posso-lhe dizer, utilizando aquele ditado português, que diz que «enquanto o pau vai

e vem, folgam as costas», ou, neste caso, enquanto o Governo decide e não decide, os cofres do Estado ficam

mais cheios, com mais impostos, com mais 9 mil milhões de euros.

Aplausos do PSD.

Na verdade, é isso que vos interessa, e não os portugueses, ou cada português em concreto. O que vos

interessa, pura e simplesmente, é só encher os cofres do Estado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O debate está a chegar ao fim e há dois aspetos que devem ser sublinhados quanto a esta medida.

Pelo debate, parece-me evidente que os grupos parlamentares, na sua generalidade — uns com mais

desconfiança quanto ao comportamento de produtores e distribuidores, outros dizendo que a medida vem tarde

—, estão todos de acordo com a proposta que o Governo avança de diminuir os custos do cabaz alimentar, de

fazer reduzir o IVA.

Aplausos do PS.

Por isso, Srs. Deputados, podemos continuar a discutir, com uma oposição que passou a ser a oposição do

«antes e depois, muito e pouco», mas que, verdadeiramente, quanto a alternativas ao caminho que o Governo

propõe, é zero. É como o IVA, que passará a ser de 0 % neste cabaz; a alternativa, quanto a caminhos

alternativos, é zero caminhos alternativos!

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Apresentámos propostas!