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30 DE MARÇO DE 2023

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Na referida audição da Comissão de Agricultura e Pescas, apenas compareceram os representantes do setor

privado, o que, aliás, muito agradecemos, pois ofereceram esclarecimentos muito úteis sobre os problemas que

atravessa toda a fileira agroalimentar e, praticamente por unanimidade, deixaram claro que o Governo devia ter

atacado o problema na origem, no tempo certo, disponibilizando mais apoios ao setor da produção agrícola.

Mas há mais: devia o Governo ter há muito mandado produzir um estudo independente e sério,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vocês são contra os estudos!

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — … que permitisse perceber de forma clara a estrutura de custos e a formação

de preços de toda a cadeia agroalimentar. Devia tê-lo feito no âmbito da PARCA, pois os seus membros estavam

disponíveis para tal, como sugeriu o então representante da CCP.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sim, façam-se estudos!

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Tivesse o Governo valorizado a PARCA como devia e cumprido as suas

obrigações no tempo certo, como o PSD tantas vezes exigiu, seguramente teríamos, nesta altura, agricultores

mais robustos, uma fileira agroalimentar mais transparente, a sociedade civil mais esclarecida e, seguramente,

consumidores a beneficiarem de alimentos a preços mais acessíveis.

Aliás, não acreditamos que tenha sido simples coincidência que a assinatura deste Pacto para a Estabilização

e Redução de Preços dos Bens Alimentares tenha ocorrido, precisamente, na sequência da reunião da PARCA

do passado dia 22.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr.

Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal

debate-se com vários problemas estruturais que, há muitos anos, afetam a sociedade portuguesa de forma

determinante.

Nomeadamente, temos o problema dos baixos rendimentos, pois somos o antepenúltimo país da zona euro,

em termos de PIB per capita, apenas melhores do que a Grécia e a Letónia, quando, em 1995, estávamos

melhor do que Malta, Lituânia, Letónia, Estónia, Eslováquia e Eslovénia.

Também temos um problema de baixa produtividade, pois estamos em antepenúltimo lugar na zona euro,

em termos de produtividade por hora trabalhada.

Temos, ainda, um problema de baixa competitividade, pois somos o 6.º país com maior esforço fiscal da

União Europeia.

Estes problemas têm sido agravados pela deterioração dos serviços públicos, pelo desinvestimento e pelo

aumento da despesa fixa e permanente.

As greves em setores vitais como a educação, os transportes, a justiça, assim como as demissões na saúde,

cujas responsabilidades são unicamente imputáveis ao Governo, têm tornado a vida de muitos portugueses,

nomeadamente dos mais vulneráveis, num verdadeiro inferno.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr.as e Srs. Deputados, num ambiente em que o aumento de preços tem sido

cada vez mais permanente, pergunto o que virá depois do pacote. O que virá depois destas medidas

assistencialistas? Novos pacotes?

Ninguém, repito, ninguém quer depender de subsídios para comer ou para pagar a sua habitação.

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I SÉRIE — NÚMERO 107 46 Aplausos do CH. A verdade é que
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