I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já se sabe que vocês não gostam, mas têm de se aguentar. É a vida!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a

palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde.

Ouvimos agora a intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista Pedro Anastácio, que falou de oferta

acessível a preços baixos. Sabe, o Partido Socialista já fez isso há uns anos, quando António Costa, Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa, implementou duas medidas que foram fundamentais para o Estado abarracado

da habitação que temos hoje em dia.

Vou-lhe explicar. Uma das medidas chamava-se «Reabilita Primeiro Paga Depois». O que é que acontecia?

Para o atual Sr. Primeiro-Ministro chegar ao final do ano e dar lucro e excedente orçamental na Câmara

Municipal, decidiram vender ao desbarato todos os imóveis em Lisboa, imóveis esses que os proprietários só

pagavam depois de os reabilitarem e de os terem a ser vendidos. Sabe a que é que isto deu origem? Deu origem

a uma bolha imobiliária tremenda, especulação imobiliária de que eleitos de outras bancadas beneficiaram.

O «Reabilita Primeiro Paga Depois» tem tido, no entanto, uma consequência interessante, que tem vindo a

público, no que tem a ver também com a habitação municipal. Nas câmaras socialistas, aquilo que vai

acontecendo na habitação municipal são, de facto, arrendamentos acessíveis.

Sabe como é que há arrendamentos acessíveis? Os titulares dos contratos com as câmaras municipais não

são, em grande parte, quem ocupa as casas. Quem lá está usa as casas para fazer arrendamento ilegal, que

está na mão de máfias nos bairros sociais.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Muito bem!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Por isso, atualmente, quem de facto precisa de casa e não a pode pagar não

consegue entrar nessas casas, porque estão lá aqueles que não precisam e que utilizam o dinheiro que recebem

do Estado para outros fins, eventualmente para mobilidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora aí está!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Portanto, o Partido Socialista sempre teve uma grande dificuldade em gerir

parque de habitação. Vai gerindo, ao longo dos anos, a confusão, que se percebe que é dantesca, na forma

como fazemos tudo isto.

Sr. Deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, a nós não nos interessa só o alojamento local, interessa-nos

toda a crise na habitação. Podíamos também trazer um crachá, mas achámos que não era interessante e que

hoje não era o dia.

O que gostaria de saber, de uma vez por todas, é se querem ou não aquilo que nos têm criticado. Não

queremos saber se a casa tem bidé ou não tem bidé. O que queremos saber é se estão dispostos a pedir nas

instâncias próprias que seja feito um levantamento sério — sério! —…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — … sobre as casas que são do Estado e que não estão a ser utilizadas por quem

tem o contrato com as câmaras municipais, o que, atualmente, vai alimentando máfias que gerem os bairros

sociais.

Pergunto também se estão dispostos a que se faça um levantamento do processo ruinoso que foi feito no

«Reabilita Primeiro Paga Depois» e, inclusive, de quem foram as entidades privadas que beneficiaram com isso.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.