I SÉRIE — NÚMERO 108

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Legislatura, tendo feito uma apreciação negativa de vários indicadores de vida dos portugueses.

Em declaração política, o Deputado Rui Rocha (IL) falou sobre a habitação, tendo analisado os programas apresentados pelo Governo e criticado a falta de concretização de promessas. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Márcia Passos (PSD), Pedro Anastácio (PS), Bruno Nunes (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Paula Santos (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).

Em declaração política, o Deputado Manuel Loff (PCP), ao lembrar o Congresso da Oposição Democrática, realizado em abril de 1973 em Aveiro, sublinhou o papel central do PCP na luta contra a ditadura e apelou à preservação da democracia em Portugal. De seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Cotrim Figueiredo (IL), Pedro Pinto (CH), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Tavares (L), Joana Mortágua (BE) e Fernando Negrão (PSD).

Em declaração política, a Deputada Joana Mortágua (BE) começou por saudar os trabalhadores da Lusa que se encontram a fazer greve e chamou a atenção para a luta contínua dos trabalhadores da educação, considerando ser uma lição de coragem, de democracia e de persistência. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Agostinho Santa (PS), Sónia Ramos (PSD) e Alma Rivera (PCP).

Em declaração política, o Deputado Hugo Costa (PS) referiu-se às Jornadas Parlamentares do PS, que ocorreram nos dias 27 e 28 de março, em Tomar, e destacou o investimento deste Governo no distrito de Santarém, em áreas como a saúde, a educação, o ensino superior, a ferrovia, o ambiente e a habitação, contribuindo, desta forma, para o seu desenvolvimento. Respondeu, de seguida, a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Moura (PSD), Pedro dos Santos Frazão (CH) e Carlos Guimarães Pinto (IL).

Em declaração política, o Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD) lamentou o estado de degradação em que se encontram as Forças Armadas portuguesas, tendo enumerado um conjunto de ocorrências recentes que, na sua opinião, atentam contra a imagem de Portugal e resultam da desresponsabilização do Governo e da falta de investimento em equipamentos e recursos humanos. Respondeu, seguidamente, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Diogo Leão (PS), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), João Dias (PCP), Joana Mortágua (BE) e Rodrigo Saraiva (IL).

Seguiu-se a discussão da Petição n.º 14/XV/1.ª (Francisca Meleças de Magalhães Barros e outros) — Urgência em legislar no sentido da conversão do crime de violação em crime público, em conjunto com a apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 59/XV/1.ª (BE) — Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (quinquagésima quinta alteração ao Código Penal), 513/XV/1.ª (CH) — Altera a legislação penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais, 599/XV/1.ª (PAN) — Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal, 671/XV/1.ª (IL) — Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos, e 681/XV/1.ª (PS) — Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Proferiram intervenções os Deputados Joana Mortágua (BE), Pedro Pinto (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Patrícia Gilvaz (IL), Cláudia Santos (PS), Mónica Quintela (PSD), Rui Tavares (L), Alma Rivera (PCP) e André Ventura (CH).

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 26 minutos.