I SÉRIE — NÚMERO 108

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ E, de qualquer maneira, Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo. Estou

a chamar-lhe a atenção porque o Sr. Deputado ainda não fez nenhum sinal de que está para concluir.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr.ª Presidente, aceito o seu reparo e vou concluir atempadamente.

De facto, a execução do PRR fixa-se apenas nos 17 % e acerca, por exemplo, do emprego, as medidas que

estão inscritas no PRR, e que os Srs. anunciam como sendo medidas mitigadoras do desemprego —

nomeadamente para o desemprego jovem —, são basicamente medidas para a educação e para a educação

pública.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Portanto, quais são as medidas do PRR que atentam ao desemprego jovem, que é um anátema no nosso

distrito?

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Guimarães Pinto, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, gostei muito de o ouvir falar de

Santarém e da região Centro.

Efetivamente, hoje, a região Centro do País é uma das regiões mais pobres da Europa, juntamente com a

região norte, que também é uma das regiões mais pobres da Europa, e é uma das regiões mais pobres da

Europa também devido às opções que o Estado central toma.

Falou ali de todas as oportunidades que têm aparecido nos concelhos de Santarém e Tomar — em todas

aquelas zonas —, mas o rendimento médio de uma pessoa em Lisboa é cerca de 60 % maior do que em Tomar

e cerca de 57 % maior do que em Santarém. Esta é uma enorme diferença e é uma das principais razões pelas

quais tantas pessoas saem destes concelhos — não só destes concelhos, dos distritos de todo o País — para

irem em direção a Lisboa, porque faltam oportunidades de emprego. E um dos motivos para faltarem essas

oportunidades de emprego é precisamente o Estado central escolher centralizar todos os seus organismos,

todas as suas entidades na Área Metropolitana de Lisboa.

Isso tem reflexos do mais diverso tipo, incluindo o facto de todas estas regiões estarem a perder população

nos últimos 20 anos, enquanto a Área Metropolitana de Lisboa tem ganho população, o que também causa,

mais uma vez, um problema de falta de habitação.

A minha questão é: quando defende ali — e penso que defende — que deve haver mais investimento privado

nestas regiões, também o PS defende que o Estado deve dar o exemplo e transferir os seus próprios organismos

para estas regiões de forma a estimular a economia, estimular os fornecedores, estimular o tecido empresarial

local? Ou considera que o Estado deve continuar a dar o mau exemplo, concentrando toda a sua atividade,

todos os seus organismos na Área Metropolitana de Lisboa, cavando ainda mais estas diferenças que existem

em termos de rendimento e de oportunidades para os jovens?

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.ª Presidente, respondendo aos Deputados João Moura, Pedro dos Santos

Frazão e Carlos Guimarães Pinto, começo por dar alguns dados.

Sr. Deputado João Moura, ainda esta semana começou a obra na Linha do Norte, entre Santarém e o

Entroncamento. Estamos a falar de um investimento de 20 milhões de euros.

Estamos a falar de investimento no hospital distrital de Santarém e no centro hospitalar do Médio Tejo no

valor de 10 milhões de euros em cada um destes locais.