31 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Temos quórum e todos os grupos parlamentares estão devidamente representados, pelo que podemos iniciar

os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

Solicito à Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha o favor de ler o expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a

todos.

Passo a dar conta, desde logo, de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados,

que se refere à substituição de um Deputado do PSD, por renúncia ao mandato:

«Gustavo de Sousa Duarte (círculo eleitoral da Guarda) renunciou ao mandato a partir do dia 29 de março

de 2023 […].

1. O Sr. Deputado tinha o seu mandato suspenso nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, da alínea d)

do n.º 2 e do n.º 1 do artigo 5.º, com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2022, inclusive, e por um período de

seis meses, ou seja, até 1 de abril de 2023, período durante o qual foi temporariamente substituído por João

José Pina Prata (PSD).

2. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão agora dispõe, verificou-se que o candidato não

eleito indicado, João José Pina Prata (PSD), é realmente o candidato seguinte que deve assumir o mandato,

agora a título definitivo, conforme lista apresentada a sufrágio no concernente ao respetivo círculo eleitoral.»

O Sr. Presidente: — Pode continuar, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Continuando, informo que deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os Projetos de Lei n.os 687/XV/1.ª (PCP) e 689/XV/1.ª (BE), que baixam à 8.ª Comissão, e os Projetos

de Resolução n.os 574/XV/1.ª (PCP) e 575/XV/1.ª (IL), que baixam à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

Vamos, então, iniciar a nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto são declarações políticas.

Para proferir a declaração política em nome do Grupo Parlamentar do Chega, dou a palavra ao Sr. Deputado

Jorge Galveias.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Ex.mo Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é a intervenção que eu não queria

fazer e que desejava que nunca fosse preciso ser feita, mas, infelizmente, ela é necessária.

Faço-a por imperativos éticos e morais, no respeito pela dignidade de Deputado da Nação, dando sentido à

confiança do voto popular.

Faço-a também em nome das gerações mais novas e das futuras, pois elas vão cumprir Portugal.

Fez ontem um ano que todos tomámos posse, e quero aqui recordar aos meus Colegas Deputados que

nenhum tem mais legitimidade democrática que outro, independentemente da bancada em que esteja sentado.

Aplausos do CH.

Todos fomos eleitos pelo povo, pelo que a nossa legitimidade emana apenas do povo e de mais ninguém.

Aquele que, de entre nós, se esqueça disso ou pense o contrário revela um de dois comportamentos: ou

desconhece o que é um regime democrático ou é um ditador em potência.

Por isso, a dialética entre oposição e Governo, que o Sr. Presidente desta Assembleia defendeu nas últimas

Jornadas Parlamentares do PS, deve ser promovida com os 230 Deputados e não apenas com 218,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!