31 DE MARÇO DE 2023

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Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A responsabilidade não é, seguramente, dos homens e das mulheres

que, com o risco da própria vida, servem as Forças Armadas, servem Portugal, demasiadas vezes em condições

destruturadas, só superadas com grande dedicação e empenho.

A responsabilidade é de um Governo e de uma maioria incapaz de estancar a preocupante redução dos

efetivos das Forças Armadas, com enormes dificuldades de recrutamento, retenção e reintegração, desde logo

por se recusar, como se viu na passada sexta-feira, a adotar medidas efetivas de dignificação dos militares,

entre elas a sua valorização remuneratória.

A responsabilidade é de um Governo e de uma maioria parlamentar que, apesar de todos os avisos, tem

desinvestido na operacionalização das Forças Armadas e adiado a sua modernização, como se alcança das

sofríveis taxas de execução da Lei de Programação Militar (LPM), criticada pelo próprio Tribunal de Contas.

Não é aceitável, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo continue a ignorar a crise que se

vive nas Forças Armadas, refugiando-se em discursos e anúncios de verbas que, depois, na prática, se reduzem

a muito pouco para a valorização real da condição militar. Não é aceitável que o Governo continue a não encarar

os sintomas de declínio de uma área de soberania tão definidora da dignidade do Estado.

A continuar assim, as privações cá dentro irão certamente agravar-se. Receamos mesmo que a manutenção

desta política de desinvestimento nos equipamentos e nas pessoas possa cavar um fosso insuperável entre as

Forças Armadas que temos para consumo interno e as nossas forças nacionais destacadas, que têm sido,

reconhecidamente, um importante fator de afirmação de Portugal no mundo e de defesa dos nossos interesses

estratégicos perante os nossos aliados.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade atual, na Ucrânia, demonstra-nos que as Forças Armadas

são essenciais. Sejamos capazes de dignificar as nossas, como elas merecem.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem cinco pedidos de esclarecimento. Deseja responder

primeiro a três pedidos, a que se seguirão os restantes dois?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Diogo Leão, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, o Sr.

Deputado preferiu apresentar-nos, aqui, uma leitura e uma apreciação bastante catastrofistas, em vez de

apresentar contributos e críticas que, sendo porventura fortes, seriam certamente mais construtivos, o que, aliás,

tem sido apanágio, ao longo de décadas, de consenso entre vários partidos, nomeadamente entre o PSD e o

PS, ao lidarem com as Forças Armadas e ao colocarem o interesse nacional à frente de todos os interesses

partidários,…

Aplausos do PS.

… à frente de toda a exploração mediática de casos e casinhos, que o senhor fez questão de proclamar,

daquela tribuna.

O PSD — enfim, noto-o com tristeza — está à deriva em relação à defesa nacional. Não tem timoneiros, não

tem rumo e, enfim, talvez não tenha, inclusivamente, a disciplina de conseguir encarar esta área de soberania

como uma área para a qual todos temos de contribuir positivamente, porque o que está em causa,

verdadeiramente, é o País — o País primeiro.

Com honestidade intelectual lhe digo, Sr. Deputado, que temos, obviamente, visões diametralmente

diferentes sobre o que tem sido feito a nível da defesa nacional.