31 DE MARÇO DE 2023

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Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João

Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos. Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira, quem o ouve falar das Forças Armadas e da defesa nacional, até parece que o PSD não tem

responsabilidade nenhuma no estado a que isto chegou.

É na área política da defesa nacional e das Forças Armadas que há, precisamente, maior cumplicidade entre

o PS e o PSD, que tem sido perfeita, aliás, muitas das vezes, até tem sido mais do que perfeita, pois são

corresponsáveis.

Existe cumplicidade, Sr. Deputado, na continuada política de subordinação aos interesses da NATO (North

Atlantic Treaty Organization), dos Estados Unidos e ao projeto militarista da União Europeia.

Existe cumplicidade na política de aprofundamento da centralização e governamentalização das Forças

Armadas, como aconteceu, não há muito tempo, com as polémicas alterações à Lei de Defesa Nacional e da

LOBOFA (Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas).

Existe cumplicidade na alienação e privatização de empresas ligadas à indústria de defesa nacional, como é

o caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ou do tão falado Hospital Militar de Belém, a que o Sr.

Deputado se referiu ainda há pouco, e cuja alienação foi revertida por decisão judicial, durante a governação

PSD/CDS.

Existe cumplicidade no incumprimento do estatuto da condição militar, no afunilamento das carreiras e das

progressões, na estagnação dos vencimentos dos militares.

Existe cumplicidade, Sr. Deputado, na degradação das condições de vida e de trabalho dos militares, cujas

consequências se refletem nas dificuldades de recrutamento para os regimes, seja de voluntariado ou por

contrato, a que acresce o abandono das fileiras por parte de militares do quadro permanente.

Existe cumplicidade na degradação deliberada do Sistema de Saúde Militar, da qual o recente episódio com

o Hospital das Forças Armadas é apenas a face mais visível.

Sr. Deputado, existe cumplicidade no incumprimento da lei do associativismo militar.

Por isso, para terminar, quero questionar, em concreto: além da retórica e dos fait-divers que nos trouxe, o

que é que o PSD tem, realmente, de diferente para oferecer aos militares, às Forças Armadas ou à política de

defesa, verdadeiramente nacional?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço as perguntas que me foram feitas pelos Srs.

Deputados Diogo Leão, do Partido Socialista, Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega, e João Dias, do PCP.

Respondendo individualmente e começando pelo princípio, pelo Sr. Deputado Diogo Leão, digo-lhe que o

PSD defende umas Forças Armadas modernas, operacionais, capazes de responder aos seus desafios — a

defesa da soberania, da integridade do nosso território e, obviamente, dos nossos interesses marítimos,

terrestres e aéreos — e aos nossos compromissos internacionais.

É isso que o PSD defende. E o PS até pode defender isso, mas não é isso que o Governo do PS tem feito.

Efetivamente, Sr. Deputado, nunca como nos últimos sete anos se assistiu a uma degradação da nossa

instituição estruturante militar, as Forças Armadas. Nunca, nunca como até agora, como nos últimos sete anos,

as Forças Armadas perderam efetivos e tiveram dificuldades na operacionalização dos seus meios.

Ao contrário do que o Sr. Deputado diz, o Partido Socialista sempre nos habituou a grandes proclamações:

«Este é o maior Orçamento de sempre!»; «Este é o maior investimento de sempre!»; «Esta é a Lei de

Programação Militar com a maior dotação de sempre!» Mas, depois, Sr. Deputado, a prática é uma grande

deceção, porque as promessas não são cumpridas, os orçamentos não são executados, os investimentos não

são realizados e a Lei de Programação Militar é sucessivamente adiada.