I SÉRIE — NÚMERO 108

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Já para nem falar daquilo que é a execução: os últimos dados conhecidos da LPM punham-nos em 54 %,

sendo que se salva o Exército, que tinha uma taxa de execução de 88 %. Portanto, os 54 % são a média, o que

também é grave, além de que, depois, a manutenção não é feita e, quanto aos equipamentos, acontece aquilo

que o Partido Socialista prefere de que não se fale, mas essa é uma realidade e todas as pessoas a conhecem.

Já que falamos da Lei de Programação Militar, a pergunta que lhe queria dirigir — porque penso que também

estiveram reunidos com a Sr.ª Ministra, quando nos apresentou — é de que, além dos três ramos tradicionais,

há também um reforço relativamente à Ciber, e a Sr.ª Ministra também nos falou de surgir agora na LPM a

questão de investimentos relativamente ao espaço. Isto, embora eu ainda não tivesse conseguido perceber onde

é que ela está, na proposta de lei, mas foi a Sr.ª Ministra que o disse na reunião.

Portanto, são precisos, de facto, estes reforços, estes apoios, estes investimentos, e penso que concordará

connosco também nisto.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

O problema é como conjugar isto tudo e saber que opções é preciso fazer, porque nas Forças Armadas, na

defesa, o Estado precisa de estar — e bem! — e precisa de fazer opções. Quais são essas opções, numa

alternativa a este desgoverno do Partido Socialista?

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço as perguntas da Sr.ª Deputada Joana

Mortágua e do Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, respetivamente, do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, é evidente que há um fosso, na visão sobre a defesa nacional e na sua

participação no contexto europeu e mundial, entre o PSD e o Bloco de Esquerda. E é insanável essa nossa

diferença.

Respeito, obviamente, a posição do Bloco de Esquerda, mas dela discordo em absoluto, como também

discordo em absoluto da visão — até lhe diria mais, do preconceito ideológico — que o Bloco de Esquerda tem

sobre a iniciativa privada.

Nós não temos nenhum complexo, como sabe, relativamente a essa matéria e até no domínio da defesa

temos bons exemplos daquilo que é a privatização. Sabe bem disso e bastava-lhe dizer que a decisão que

tomámos, em devido tempo, de privatizar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi, como é seguramente

reconhecido por todos nesta Casa, uma boa decisão.

O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pôs, e bem, a questão da Lei de Programação Militar. Em resposta ao Sr.

Deputado, mas também acrescentando à resposta dada à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, devo dizer que o que

está aqui em causa, sobretudo, e o que se exige do Governo é que, no mínimo dos mínimos, cumpra aquilo com

que se comprometeu, seja com os portugueses, seja com os parceiros europeus, seja com os parceiros no

âmbito da Aliança Atlântica. E é isso que o Partido Socialista e os Governos socialistas têm sido absolutamente

incapazes de fazer.

Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, de facto, os portugueses estão habituados, como eu já disse, às grandes

proclamações do Governo — «os maiores orçamentos de sempre», «os maiores investimentos de sempre», «a

Lei de Programação Militar dotada com os maiores recursos financeiros de sempre» —, mas depois o que se

projeta não se materializa, o que se promete não se cumpre e, é como digo, à proclamação segue-se sempre a

grande desilusão.

É isso que se está a passar, também, com a Lei de Programação Militar em vigor — e já falarei na proposta

da revisão da Lei de Programação Militar —, em que a taxa de execução da LPM, entre 2016 e 2022, é a mais

baixa de sempre! Repito, é a mais baixa de sempre. Numa altura em que se exigia o máximo cumprimento, é o

mínimo cumprimento! E isto, repare, contrasta com aquilo que foi possível conseguir, em tempos diferentes,

bem mais difíceis, que foi aquela taxa de execução entre 2009 e 2015, que, pelo contrário, se revelou a maior

taxa de execução de sempre.