I SÉRIE — NÚMERO 108

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nasceu o arrendamento forçado. É triste constatar esta situação, e é ainda mais triste porque estamos a falar de

um Primeiro-Ministro que é jurista e que, certamente, não teve sequer o cuidado de ler a norma na íntegra.

Aplausos do PSD.

Diz a norma, Srs. Deputados, o seguinte: «Os edifícios e as frações autónomas objeto de ação de reabilitação

podem ser sujeitos a arrendamento forçado, nos casos e nos termos previstos na lei.» O Sr. Primeiro-Ministro

esqueceu-se foi de ir ver qual é a lei, que nasceu no ano 2000 — era Primeiro-Ministro António Guterres.

Aplausos do PSD.

Essa é a primeira vez que se fala de arrendamento compulsivo em Portugal, sendo que a expressão

«arrendamento forçado» aparece apenas em 2009 — Srs. Deputados, era Primeiro-Ministro José Sócrates.

Aplausos do PSD.

Portanto, se vamos falar de paternidade, a paternidade do arrendamento forçado é do Governo do Partido

Socialista.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Mais, Srs. Deputados, é tão grave isto, quanto dizer que a medida é exatamente a mesma, porque não é.

Quer em 2000, quer em 2009, tendo sido reiterado em 2014,…

Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — … o que está por trás desta medida é a necessidade de reabilitação de

prédios que estão altamente degradados,…

Aplausos do PSD.

… pondo em risco a segurança de quem lá vive e de quem passa na praça pública, ou seja, a segurança

pública. Nada tem que ver com o arrendamento forçado proposto agora no pacote Mais Habitação,…

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Muito bem, é isso mesmo!

Protestos de Deputados do PS.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — … que quer ir buscar preferencialmente as casas que estão em pleno estado

de conservação.

Portanto, ainda bem, em boa hora o PSD apresentou as suas medidas num modelo completamente diferente.

Assim, pergunto-lhe, Sr. Deputado Rui Rocha, se a Iniciativa Liberal está disponível para acompanhar o novo

caminho para a habitação que o PSD propôs.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Anastácio.

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, bem, a primeira pergunta que queria

fazer à Iniciativa Liberal tem a ver com o seguinte: de facto, existe uma crise de oferta, mas existe sobretudo

uma crise de oferta acessível, e só é possível fazer esse caminho através do reforço da oferta pública.