31 DE MARÇO DE 2023

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Por isso, pergunto à IL se tem trocado correspondência com os Governos dos países liberais com que se

relaciona apelando a que revertam o seu parque público. Pensemos na Holanda, que tem 27,8 % de parque de

apoio público.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Tem rendas controladas?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fala de Portugal!

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Perante as posições que tem, pergunto se a IL escreveu ao Governo

holandês dizendo: «Alienem todo este parque, porque nós queremos uma solução como em Portugal, com 2 %,

com a crise que temos.» É esta a resposta de mercado em que a IL acredita?

Aplausos do PS.

Quero ir ao alojamento local.

Primeiro, vejo que hoje têm uma bancada medalhada.

O orador apontou para os autocolantes colados na lapela dos Deputados da IL, com a frase «Matar o AL é

matar o turismo».

Confesso que, pensando em algumas freguesias de Lisboa, achei que os Srs. Deputados traziam um

autocolante da dieta que é necessário fazer em alguns sítios.

Risos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fala do País!

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Mas, sobre o AL, creio que a IL, como se foca mais na comunicação do que

nas propostas, não percebeu que a proposta do Governo sobre o AL é feita sobre uma lógica liberal.

Vejamos, explico porquê: quando se introduziu a possibilidade de as autarquias locais regularem o

alojamento local, o que é que as autarquias locais passaram a poder fazer? Passaram a poder fazer

contingentes. Quando fizeram contingentes, o que é que introduziram? Os senhores são bons nestes conceitos:

escassez. Perante a escassez, o que é que aconteceu nas chamadas «zonas de contenção absoluta», em que

não entra mais nenhum? Os novos alojamentos locais que entraram nesta posição de mercado passaram a ter

uma licença por tempo determinado, ao passo que as anteriores têm uma licença indefinida, ou seja, o mercado

funcionou até aqui numa lógica de first come, first served.

Pergunto se é este o modelo que a Iniciativa Liberal defende, ou se esta é mais uma demonstração de que,

na verdade, o que a Iniciativa Liberal defende, quando se trata de economia de mercado, é rendas para uns e

posições de privilégio para outros.

Aplausos do PS.

Por isso, pergunto se o Sr. Deputado está disposto a rever a sua posição e a conhecer a legislação, no

sentido de ir ao encontro deste harmónio liberal.

Quanto ao PSD, vemos que ainda não conseguiu fazer um debate contemporâneo em muito tempo e, sem

surpresas, conseguiu meter José Sócrates neste debate. Não surpreende, a Casa está habituada, é só mais

uma demonstração.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e contraprotestos do PS.