I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª António Monteirinho (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.

A dimensão da causa e a extensão da medida não se equivalem minimamente e nem sequer encontram

fundamento sólido e comprovado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tema dos incêndios não

podia ser mais sério — são mais de 100 000 hectares ardidos, por ano — e não deve haver, também, tema mais

debatido na sociedade portuguesa.

Todos temos, hoje, a consciência perfeita de quais são os fatores de risco de incêndio, desde o

desordenamento do território, a fragmentação da propriedade, a desertificação do nosso interior e dos territórios

com aptidão florestal ou a ausência de limpeza de matas, quer dos terrenos privados quer dos terrenos públicos.

Mas, para que estes riscos se constituam em efetivas deflagrações, algo mais tem de acontecer.

Há causas naturais, há negligências acidentais, mas também há piromania criminosa e interesses fundiários

ou comerciais, também eles criminosos. E é em relação a estas duas últimas necessidades para haver

deflagração que o Chega nos vem propor, hoje, uma solução.

Já temos uma mão mais pesada a nível da fiscalização e da penalização do fenómeno dos incendiários, mas

o Chega, para quem nunca chega a mão ser pesada, vai tentar pôr ainda mais peso sobre a matéria. E faz o

quê? Propõe a proibição — lá está, sempre proibições ou obrigações! — da venda de madeira ardida em

qualquer incêndio.

Pelo caminho, põe o Estado a fazer o quê? Põe o Estado a comprar madeira — excelente ideia!

Põe o Estado a pagar madeira — estou para ver em que dia de São Nunca!

Põe o Estado a queimar madeira para biomassa — excelente ideia ambiental! — ou a vender a madeira

ardida, na mesma, reintroduzindo a motivação comercial que pretendia eliminar.

Ou seja, põe o Estado em todo o lado e, depois, tem fé de que não apareça, como sempre aparece, o

mercado paralelo.

Esta é uma proposta que não resolve qualquer dos problemas que pretende resolver, que cria outros e que

mostra que, para o Chega, quanto mais Estado melhor, quanto mais proibições melhor. E não há melhor

definição das diferenças que nos separam do que esta: para nós, menos proibições e menos Estado.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cação, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Cação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate demonstra bem aquilo

que o PSD tem vindo a denunciar, isto é, a falta de rigor, a falta de critério e, acima de tudo, uma campanha de

propaganda sobre tudo e sobre todos.

Hoje, mais uma vez, falamos de um assunto que ensombra o País todos os verões, falamos do tema dos

incêndios florestais. Discutimos, desta feita, a proibição da venda da madeira queimada resultante desses

incêndios, sendo que a proposta que o Chega aqui faz não responde ao problema em si, não responde ao que

verdadeiramente está em causa.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): ⎯ Qual é a vossa proposta?

O Sr. Carlos Cação (PSD): — Reconhecemos a boa vontade da iniciativa, que pretende prestar um

contributo para um dos maiores flagelos do País, que é o de ver, ano após ano, uma elevadíssima área do

território ardido, na sequência dos incêndios, com suspeitas de estarem, por vezes, associados a razões

económicas.