1 DE ABRIL DE 2023

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Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Qual é a vossa proposta?

O Sr. Carlos Cação (PSD): — Sr. Deputado, acredito que os senhores só agora tenham percebido o erro

que fizeram ao trazer cá este projeto de lei, mas têm de ouvir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vocês é que não propõem nada!

O Sr. Carlos Cação (PSD): — Mas a verdade é que a imposição que o Chega propõe não satisfaz, não nos

parece viável, nem é a forma de prevenir os incêndios.

Entender que toda a madeira queimada é considerada perdida a favor do Estado, como está descrito no

artigo 4.º do diploma, não é solução eficaz, nem é a desejável.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Qual é a solução do PSD?!

O Sr. Carlos Cação (PSD): — Impor que seja o Estado a proceder à remoção da madeira queimada do local

e a promover a sua utilização para fins de produção de energia, através da biomassa, é, no nosso entender,

incompreensível.

Custa-nos até a entender como é que o Chega, que tanto acusa o Governo de incompetência na gestão

pública, vem agora propor que seja o Governo a gerir os produtos resultantes dos incêndios!

Aplausos do PSD.

A Mata Nacional de Leiria é um exemplo claro da gestão pública, ou da falta dela, e da excessiva morosidade

que coloca na implementação das suas medidas no terreno. O Estado nem para as matas nacionais tem meios

próprios, o que seria para responder a uma gestão competente e eficaz de toda a madeira queimada.

Acresce que querer que a madeira queimada seja, toda ela, enviada para biomassa levanta, desde logo,

questões de favorecimento da indústria da biomassa e revela um completo desconhecimento da realidade, pois

não podemos esquecer que, depois de danificada pelos incêndios florestais, uma boa parte da madeira mantém

valor comercial relevante.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com toda a franqueza, este projeto de lei parece até configurar um

ataque abusivo aos madeireiros, uma vez que procura ligar o interesse económico dos mesmos ao flagelo dos

incêndios…

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Cação (PSD): — … quando faz referência ao aproveitamento da situação para pagarem um

terço do valor pela madeira ardida.

Aliás, em vez de combater os incêndios, este projeto de lei até os incentiva, uma vez que apresenta a matéria

ardida como útil e de valor para a produção de energia.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha!

O Sr. Carlos Cação (PSD): — Por outro lado, retira madeira nacional da indústria e promove as importações,

pois nem toda a madeira queimada, como acima referimos, fica perdida, com destino único para fins de produção

de energia através da biomassa.