1 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tudo dentro da lei!

O Sr. João Dias (PCP): — Devemos ter uma preocupação, também, com a recusa de intervenções nestes

mercados, intervenções essas que eram fundamentais, até, inclusive, através da Autoridade da Concorrência.

Srs. Deputados, como é que é possível que, em Portugal, não exista transparência na formulação dos preços

da madeira? Como é que é possível que um produtor, que venda a madeira, de Viana do Castelo, de Bragança

ou de Monchique desconheça em absoluto os preços que são praticados? — está completamente nas mãos do

monopólio destas empresas e destas indústrias!

Aquilo que é preciso também conhecer e ter em atenção é que Portugal continua a pagar uma pesada fatura

da política de direita, de sucessivos Governos que têm promovido a desertificação económica e humana de

vastos territórios, pela falta de liquidação, por serem promotores da liquidação de milhares de explorações

florestais e por aquilo que tem a ver com a rentabilidade, nomeadamente, da produção florestal.

Todas estas consequências dos incêndios não caíram dos céus. Estas consequências são uma pesada fatura

da política de degradação de serviços públicos, entre os quais o Ministério da Agricultura — que agora até

passou a área das florestas para o Ministério do Ambiente —, nomeadamente por não conseguir fazer frente a

todos estes monopólios que estão subordinados às políticas da União Europeia.

Mas podemos perguntar: o Governo sabe ou não sabe o que está a fazer?

O Governo sempre fez, faz e fará aquilo que melhor sabe fazer, que é fazer leis. Agora, defender a floresta,

isso, é que não sabe fazer. Porque isto não se trata de uma questão de sabedoria, Srs. Deputados! Isto é uma

questão de classe e de interesses de classe. Isto é uma questão de políticas que estão subjugadas ao capital

monopolista.

Enquanto não assumirmos isto, vamos alimentando o círculo do despovoamento, este círculo vicioso: menos

emprego; mais emigração ou migração; envelhecimento da população; despovoamento; diminuição da

produtividade; menos consumo; menos investimento; menos serviços públicos; como é natural, novamente,

menos emprego; e, no final deste círculo que liga tudo, mais incêndios.

Por isso é que temos de perguntar a quem hoje governa este País sobre as suas responsabilidades.

Nomeadamente, podemos chamar à liça as responsabilidades quanto ao clima; quanto aos incendiários, como

faz o Chega; quanto às autarquias, como gosta muito de fazer o PS; ou quanto aos pequenos florestais, para

quem o Governo tem passado sempre a culpa!

Pergunto aos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PS se ainda sobra alguma responsabilidade para as

políticas dos sucessivos Governos, inclusive do vosso.

Aplausos do PCP.

É que temos de ter em consideração que as políticas…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Temos de ter em consideração, dizia, que nas políticas de contenção orçamental, nas políticas que levam ao

desordenamento da floresta, à falta de prevenção, à falta de limpeza, à falta de guardas-florestais, nessas

políticas não vemos interesse nem vontade ou sabedoria para o fazerem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, no debate anterior, ouvimos amesquinhar, apequenar os interesses

dos pescadores e apanhadores de polvo, no Algarve, ou de percebes, nas Berlengas.