I SÉRIE — NÚMERO 109

46

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Agora, com este projeto, apresentado pelos mesmos oradores que o fizeram, vemos atropelar e espezinhar

não só quem tem pequenos terrenos com madeira como também as vítimas — as vítimas! — dos incêndios.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — As vítimas, assim sim! Diga-o olhos nos olhos!

O Sr. Rui Tavares (L): — Porque, reparem: uma pessoa tem uma pequena propriedade com floresta e um

incendiário vai lá e pega-lhe fogo. Quem é que este projeto pretende punir? A pessoa que foi vítima do incêndio!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Com compensação!

O Sr. Rui Tavares (L): — Com compensação? Mas, Sr. Deputado, eu ouvi ontem, na Comissão Eventual

para a Revisão Constitucional, o Chega a dizer que era contra a função social da propriedade e falar muito em

expropriação. Mas o que vem propor aqui é uma expropriação que nem respeita o artigo 62.º da Constituição,

que diz que só pode haver lugar a expropriação com uma justa indemnização!

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

O que vocês dizem neste projeto é que a pessoa é compensada para limpar o terreno, não que é compensada

por aquilo que perdeu.

Então, nem sequer respeitam as vossas convicções de ontem! Mas sabemos que, no Chega, as convicções

de ontem não são as convicções de hoje, por isso é importante que o povo esteja atento.

Já nem falo da questão da queima de biomassa, porque ninguém sabe se vocês acreditam ou não acreditam

nas alterações climáticas, é conforme sopra o vento.

O que é importante é que o povo esteja atento, porque quem apequena os pescadores, quem, a seguir, vem

vitimizar os que foram vítimas dos incêndios, e o faz contra as suas próprias convicções, é porque não tem boas

intenções, de certeza!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não se aponta o dedo! Apontar o dedo é feio!

O Sr. Rui Tavares (L): — Quem acabar por ouvir só o título da proposta e não ouvir o resto arrisca-se a cair

no conto do vigário.

Protestos do CH.

O Sr. Rui Tavares (L): — O que vocês fazem é espezinhar quem tem um terreno!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, assim que haja condições para

o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

Protestos do CH e contraprotestos do L.

Peço silêncio.

Protestos do CH.

O Sr. Rui Tavares (L): —É espezinhar quem tem um terreno e foi vítima de um incendiário!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.