1 DE ABRIL DE 2023

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Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O outro Pedro vai deixar falar o Pedro que tem direito a falar agora.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema dos incêndios florestais

é muito sério, em particular no nosso País, com o passado recente que tivemos marcado pela perda de inúmeras

vidas.

Por isso, a primeira palavra tem de ser sempre de solidariedade com quem perdeu bens, com quem perdeu

família, com quem perdeu a vida e deixou um futuro por cumprir, e de responsabilidade, que o País tem de ter,

para responder a esse legado.

Sobre essa matéria, sendo um tema demasiado sério, devo começar por dizer ao Chega que esperava que

os seus Deputados repudiassem aquilo que aconteceu, por exemplo, no verão passado, quando, enquanto

decorria um incêndio, o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro se entreteve a fazer vídeos para o Facebook, diretos

para as redes sociais — vídeos para o Facebook quando existia uma tragédia em curso!

Vozes do CH: — Racista!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso mostra bem o que é a política-espetáculo e o que é ter um

pensamento empático com as vítimas dos incêndios florestais. Claramente, isso não existiu nessa realidade.

Mas creio que vale a pena discutir o conteúdo do projeto de lei do Chega, independentemente deste passado

recente que vincula o próprio, ou os próprios — lá saberão!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Política de proximidade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por exemplo, sobre uma das medidas que poderia dar resposta aos

problemas da floresta — a promoção das bolsas de terras; o emparcelamento de propriedade; a garantia de a

pequena propriedade, que não dá rentabilidade, ser transformada numa propriedade mais alargada, com outras

perspetivas de transformação — o Chega diz: «Atenção, vem aí o socialismo! É um ataque à propriedade

privada!» Esta é a resposta do Chega a esta proposta, que é fundamental para mudar a estrutura de propriedade

da floresta e para lhe garantir alguma viabilidade.

No entanto, o que é que o Chega propõe agora neste projeto de lei? Propõe que o Estado seja responsável

— porque é dada como perdida a favor do Estado — por remover a madeira queimada e promover a sua

utilização para fins de produção de energia.

Ora, o Estado, que promove o emparcelamento para garantir rentabilidade, é socialista porque vai atacar a

propriedade privada, mas pode entrar pela propriedade privada adentro para retirar a madeira privada, porque

é isso que o Chega propõe!

A coerência é zero!

O Sr. André Ventura (CH): — Se houver incêndio!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E o que é que propõe?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É isso, Sr. Deputado, é isso. Se não conhece o seu projeto, leia-o.

Vou ler o artigo 4.º, outra vez: «A madeira queimada é considerada perdida a favor do Estado, que deve

proceder à sua remoção». É o Estado que deve proceder, e isto é carta branca para o Estado entrar na

propriedade privada!

Sr. Deputado, confesso que podemos discutir a propriedade privada de forma estrutural — e a posição do

Bloco é de que ela não tem um direito sacrossanto, cumpre uma função social —,…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É só «sacro»!