1 DE ABRIL DE 2023

57

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da

IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 497/XV/1.ª (CH) — Declaração de repúdio ao Governo

sírio e recolocação do conflito sírio na agenda internacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do BE e do L.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — É para informar a Mesa que entregarei uma declaração de voto, por escrito,

relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 381/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que

crie e invista em medidas alternativas à detenção de imigrantes no âmbito da aplicação da lei de estrangeiros.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos contra do CH.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 568/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

proceda ao reforço do orçamento da agência Lusa como garantia do aumento salarial dos seus trabalhadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Votamos, agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao

Projeto de Resolução n.º 10/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas

trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos contra do CH.

Passamos ao guião suplementar II.

Srs. Deputados, temos dois requerimentos, apresentados pelo PSD, para votar. Se não houver inconveniente

para nenhum grupo parlamentar, podemos votá-los em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos, então, votar os dois requerimentos apresentados pelo PSD. O primeiro, de

avocação pelo Plenário da votação na especialidade de propostas de alteração aos artigos 6.º, 7.º e 11.º do

texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 35/XV/1.ª (GOV)

— Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais. O segundo, de avocação pelo Plenário da votação na

especialidade de propostas de alteração aos artigos 8.º, 9.º e aditamento dos artigos 10.º-A e 10.º-B do texto

final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 56/XV/1.ª (GOV) —

Estabelece o regime aplicável às start-ups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para

trabalhadores de start-ups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em

investigação e desenvolvimento empresarial.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.