1 DE ABRIL DE 2023

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Aplausos do CH.

Protestos do PS.

A lei não diz em que condições se considera que o próprio não pode cometer suicídio. Ora, quem é que o vai

avaliar? O médico? O enfermeiro? A junta psicológica vai dizer «este senhor não tem condições físicas, porque

não tem uma mão, ou não tem as duas mãos, ou não está em condições psíquicas»?

Meus senhores, isto é um absurdo! É um absurdo, e o Tribunal Constitucional não pode deixar passar uma

lei assim!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É um absurdo o que está a dizer! Não sabe do que está a falar!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira, gostava que me desse um exemplo no

mundo — e se me der um, eu ficarei feliz —, de um país que tem uma lei igual à que vamos aqui aprovar.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, que não goste de paz e

de amor, isso não nos surpreende. Todos os dias é evidente.

O Sr. André Ventura (CH): — De amor gosto, de paz não tanto!

Risos do CH.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Naturalmente, o legislador prefere sempre a legislação que faz àquela

que o Tribunal Constitucional lhe impõe que faça.

Portanto, este decreto tem esta versão da subsidiariedade porque ela é imposta por uma leitura cuidada.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sei que não está habituado a fazer leituras cuidadas nem de acórdãos,

nem de diplomas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Por isso, não leu a notícia bem! Tivesse lido a notícia e não tinha dito

isso.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É imposta por uma leitura cuidada quer do texto do acórdão, quer das

declarações de voto.

O Sr. André Ventura (CH): — Diga qual é o país!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Se eu preferia a versão anterior? Claro que preferia a versão anterior.

Só que sabe? Eu sou uma democrata. Todos aqui somos democratas e respeitamos o Tribunal

Constitucional.

Aplausos do PS.