I SÉRIE — NÚMERO 109

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A primeira delas refere-se às opções sobre ações. Votámos, genericamente, ao lado do PSD as propostas

de alteração que hoje foram avocadas, nomeadamente no que diz respeito a acabar com o momento de

tributação ser aquele em que alguém deixa de ser residente, o que tem laivos de xenofobia e é, sobretudo,

totalmente inaplicável — ninguém saberá fazer a conta desta mais-valia. Mas, enfim, o PS lá saberá porque é

que insiste nisto.

E também votámos ao lado do PSD quando quisemos alargar o regime das opções sobre ações, já o disse

aqui, quer aos fundadores, quer aos detentores de até 50 % de capital.

Digo-lhe, Sr. Deputado, era bom que também tivessem votado favoravelmente a nossa proposta, que, antes

da vossa, já pretendia a mesma coisa.

Quanto ao tema dos fundos SIFIDE, já a coincidência não foi a mesma, mas acompanhámos uma proposta

importante, que também foi avocada, de limitar a detenção dos fundos SIFIDE, por um único investidor, a 49 %.

Na verdade, isto impedia aquilo de que muita gente se queixa, que é o abuso, por parte de fundos unipessoais,

dos fundos SIFIDE, mas o PS, dentro do seu — vou repetir a expressão — «quero, posso e mando!», votou

contra esta proposta, vá-se lá saber porquê.

Portanto, o PS, que tem a boca cheia de inovação empresarial e de querer fomentar o crescimento económico

a partir de pequenas empresas e de startups, não dota a ANI (Agência Nacional de Inovação) nem a AT de

quaisquer tipos de recursos para poderem validar e processar os pedidos ao abrigo do SIFIDE e, agora, ainda

resolve asfixiar o resto com regras ou ilógicas, ou inaplicáveis.

O PS não faz ideia de como há de pôr o País a inovar e, portanto, como já disse anteriormente, não admira

que os portugueses estejam cada vez mais fartos do PS.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP, para uma intervenção.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é sabido, o PCP apresentou uma

proposta de revogação do SIFIDE, com o objetivo de transferir a despesa fiscal que lhe está associada — são

mais de 400 milhões de euros por ano — para um verdadeiro programa de investigação e desenvolvimento,

envolvendo a FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), o sistema científico e tecnológico nacional e as

empresas, priorizando os setores produtivos e as micro, pequenas e médias empresas.

Queremos que os recursos públicos sejam usados para uma verdadeira estratégia nacional de investigação

e desenvolvimento, no quadro de uma política industrial que promova uma maior incorporação tecnológica, o

aumento da criação de valor e a valorização do trabalho — fatores essenciais para reerguermos o nosso setor

produtivo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não tendo sido aprovada a proposta do PCP, na discussão desta proposta de

lei, o PCP é contra, por exemplo, a definição legal de startups e de scaleups, considerando que não se deve

abrir a porta para a discriminação de empresas no acesso aos apoios, pelo simples facto de serem mais ou

menos recentes.

O Deputado Hugo Costa, aquilo que fez, aqui, foi trocar um bocadinho as ideias, uma vez que disse que mais

de 50 % das exportações são das PME. Pergunto-lhe o que é que isso tem a ver com startups. Não tem nada a

ver e os senhores confundem os dois conceitos. Há muitas micro, pequenas e médias empresas que têm 10, 20

e 30 anos de existência e que fazem mais inovação do que as startups!

Aplausos do PCP.

Portanto, não pode haver uma política de discriminação das micro, pequenas e médias empresas pelo

simples facto de não serem startups ou scaleups.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!