I SÉRIE — NÚMERO 109

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Aplausos do CH.

O sofrimento, esse, deixa de ter variantes e o PS, em vez de responder às questões do Tribunal

Constitucional, volta à versão original. Agora não interessa se o sofrimento é espiritual, físico, mental ou de

qualquer outro tipo, é qualquer sofrimento que derive de uma lesão grave e permanente.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mas que lesão?!

O Sr. André Ventura (CH): — Ou seja, o músico que ficou sem duas mãos num acidente de trabalho, e que

considera que esse sofrimento é intolerável, pode ou não vir a ser beneficiário da eutanásia?

Isto são questões que o Tribunal Constitucional terá de levantar, mas tenho a certeza de que o atual inquilino

do Palácio de Belém não deixará de levantar e de questionar, dando ao PS, a aula que precisa de ouvir em

matéria de legislação penal.

Aplausos do CH.

Por fim, Sr. Presidente, depois deste absurdo que nos traz a esta discussão esta manhã e que espero que

os portugueses possam acompanhar e saber, ao longo do dia, de que se trata, falou-se aqui em consenso, em

pequenos grupos e em grupos extremistas que defendem a vida.

Não sei ao que se referia a Sr.ª Deputada Catarina Martins, mas…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Se não sabe, está calado!

O Sr. André Ventura (CH): — … sei que as sondagens que temos são muito claras sobre tudo. Ainda ontem

tivemos mais uma que deixa claro aquilo que os portugueses querem.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, vou concluir.

Mas, deixando de lado as sondagens, fica, então o repto: meus senhores, se estão tão convencidos de que

há um consenso na sociedade portuguesa, se estão tão convencidos de que vencem, se estão tão convencidos

de que é assim, vamos a referendo e vamos perguntar aos portugueses qual é a sua opinião.

Aplausos do CH, de pé.

O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, em nome Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Câmara já teve oportunidade de

se pronunciar, várias vezes, sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Sendo este um importante e sensível assunto, gerou um debate alargado na sociedade portuguesa e exigiu-

nos a nós, Deputados, um profundo e ponderado debate que permitiu que existisse, hoje, o consenso a que

chegámos.

Corrigidos os problemas constitucionais, anunciados pelo Tribunal Constitucional, estamos agora

inequivocamente prontos para dar um passo no sentido de tornar a nossa sociedade mais democrática, mais

humanista, com menos guerras ideológicas, com mais respeito pelos direitos fundamentais, e na qual se valoriza

a liberdade individual.

No decorrer deste processo, ouvimos e levámos em linha de conta os contributos quer do Presidente da

República, quer do Tribunal Constitucional, quer de todos aqueles que quiseram contribuir para melhor a lei.

Aqui chegados, nunca é tarde para afirmar uma série de princípios que a Iniciativa Liberal sempre defendeu,

e sempre defenderá, motivo pelo qual apresentámos uma iniciativa legislativa sobre este tema aquando da