6 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos

trabalhos.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

Para a leitura do expediente, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Passo a dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa e foram admitidas pelo

Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, refiro os Projetos de Resolução n.os 586/XV/1.ª (PAN), 587/XV/1.ª (PSD), que baixa à

10.ª Comissão, 588/XV/1.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 589/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão,

590/XV/1.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, 591/XV/1.ª (PS), que baixa à 13.ª Comissão, e 592/XV/1.ª

(PCP), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 691/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão,

692/XV/1.ª (CH), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 693/XV/1.ª (PCP), que baixa à

13.ª Comissão, 694/XV/1.ª (L), 695/XV/1.ª (L), que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão,

696/XV/1.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 697/XV/1.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 698/XV/1.ª (BE), que

baixa à 10.ª Comissão, 699/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, 700/XV/1.ª (PAN), que baixa à 10.ª

Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão, 701/XV/1.ª (CH), que baixa à 5.ª Comissão, 702/XV/1.ª (CH), que

baixa à 13.ª Comissão, 703/XV/1.ª (CH), que baixa à 10.ª Comissão, 704/XV/1.ª (CH), que baixa à 6.ª

Comissão, 705/XV/1.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 8.ª Comissão, 706/XV/1.ª (CH), que

baixa à 6.ª Comissão, 707/XV/1.ª (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 708/XV/1.ª (PSD), que baixa à 13.ª

Comissão, 709/XV/1.ª (PSD), que baixa à 1.ª Comissão, e 710/XV/1.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar com o primeiro ponto da ordem do dia, que é, ao abrigo do

artigo 74.º do Regimento, o debate de atualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do Chega, sobre o tema

«Política de imigração e segurança».

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nos

últimos meses, os portugueses têm sido confrontados com uma realidade que, até então, estava oculta aos

olhos de todos. A política de portas abertas, o «venham todos, de qualquer maneira», sem qualquer critério ou

controlo, infelizmente começa a dar os seus resultados, e os exemplos são vários.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Recentemente, todos assistimos ao drama que se abateu sobre um

conjunto de imigrantes que habitavam num prédio na Mouraria, quando um incêndio ceifou a vida de duas

pessoas e provocou 14 feridos. Era uma antiga loja transformada em habitação, onde viviam, no total, 22

imigrantes — repito, 22 imigrantes! —, que se encontravam amontoados em dois ou três quartos, sem as

menores condições de habitabilidade.

Isto já para não falar dos 70 imigrantes de origem indiana a viverem em tendas no concelho de Odivelas,

ou dos cerca de 900 timorenses, atraídos com falsas promessas de trabalho e de uma vida melhor para si e

para os seus, que acabaram sem qualquer apoio,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — … ou ainda do caso de Odemira, que, em 2020, contava com 40 % da

população imigrante a viver sem as menores condições de segurança e higiene.