6 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados, convençam-se, de uma vez por todas, de que as PPP

podem, sim, ser um poderoso instrumento de melhoria dos serviços públicos, e a Iniciativa Liberal aqui estará

para o lembrar, as vezes que forem precisas.

O direito de acesso à saúde e o direito à proteção na saúde estão hoje francamente comprometidos e não

aceitamos que, por pura teimosia, se sacrifique mais a saúde dos cidadãos.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos 20 anos, vários hospitais foram geridos em regime de

PPP, com elevados índices de satisfação dos utentes, que não diferenciam, na sua utilização, uma gestão

privada de uma gestão pública.

Assim, não existe qualquer justificação para que não se retome, e inclusivamente se amplie, este modelo

de gestão. É isso mesmo que hoje trazemos a discussão: o regresso ao modelo de gestão em regime de PPP

nos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira, e o alargamento do mesmo modelo a outros hospitais do

SNS, para os quais fica demonstrado que existem vantagens. Tão simples, tão básico e tão evidente quanto

isto.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Melo

Lopes, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, importa

esclarecer os portugueses quanto ao verdadeiro significado de «parceria público-privada». Uma PPP não é, de

todo, um modelo de negócio ruinoso.

Sabemos bem — e temos o dever de informar os portugueses — que o Partido Socialista assassinou este

vocábulo na opinião pública e a sua conotação positiva, depois do contrato ruinoso das autoestradas, que vai

onerar os contribuintes e o erário público até 2039, destruindo a imagem pública deste modelo de gestão.

Uma PPP podia e devia ser um dos motores de desenvolvimento e de aceleração da economia do nosso

País. Num País onde temos tantas empresas privadas a dar cartas, com modelos de gestão eficiente, com

recursos humanos altamente especializados, com know-how, na área da construção, da saúde e da

tecnologia, se o Estado fosse uma pessoa de bem, com estas parcerias estratégicas, podíamos estimular o

crescimento económico do nosso País e colocar-nos na frente, quando comparados aos nossos congéneres

europeus.

É por isso que me custa falar de PPP na área da saúde. As PPP na área da saúde não acabaram, ao

contrário do que se apregoa. Todos os dias, quando vamos fazer umas análises no laboratório da nossa rua,

quando vamos a uma clínica fazer um exame passado pelo nosso médico, ou quando compramos um

medicamento, estamos a fazer uma parceria, estamos a utilizar uma convenção entre o Estado e uma

entidade privada, que está ali de boa-fé para nos prestar um serviço.

Aliás, 40 % da despesa em saúde paga, precisamente, essas convenções de entidades externas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Por isso, quando se acabou com a gestão dos hospitais de Braga, de

Loures e de Vila Franca de Xira, tudo não passou de uma manobra governativa fingida do Partido Socialista,

para ter o sustento parlamentar da extrema-esquerda.

Aplausos do PSD.

Pergunto aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do PCP e do Partido Socialista: se não fosse o regime

de PPP, a que o hospital é que iriam, hoje, em Braga? A que o hospital é que iriam em Vila Franca de Xira? A

que hospital é que iriam em Loures?