I SÉRIE — NÚMERO 110

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O Sr. Ministro da Administração Interna (José Luís Carneiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Encontramo-nos aqui, hoje, porque alguém quis estabelecer uma conexão entre migrações e segurança.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Essa conexão não existe, assenta em pressupostos falsos e

promove o alarme social.

Aplausos do PS.

Portugal é um dos países mais pacíficos do mundo e as nossas forças de segurança têm demonstrado

elevada capacidade operacional. É o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) que confirma esta

tendência.

Em relação a 2019, há menos 7,8 % de criminalidade grave e violenta e mais 2,5 % de criminalidade geral.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Explique lá como é que é feito o RASI!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Houve um aumento de 30 % na proatividade policial face a

2019: mais operações de prevenção criminal, mais operações rodoviárias, mais ações de patrulhamento.

Merece, por isso, reconhecimento e gratidão quem serve nas forças e nos serviços de informação e

segurança.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, fixemos estes números: em 2013, houve 368 452 participações de crimes e, em

2022, 343 845, ou seja, menos 24 607 crimes. Portanto, se o Deputado André Ventura afirmou, em 2013, que

Portugal era seguro,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ele não era Deputado na altura.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … tendo, na altura, mais 7 % de crimes gerais e mais 52 %

de crimes graves e violentos participados, não vemos como é que hoje pode dizer o seu contrário.

Aplausos do PS.

Em respeito pela memória das vítimas, devemos afirmar que um crime é um crime.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — E um criminoso é um criminoso!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Tudo deve ser feito para levar os responsáveis à justiça,

elogiando a atuação policial, que foi célere e eficaz.

Olhemos agora para a resposta humanitária e segura dada a quem nos pede proteção internacional. Como

todos sabem, entre outros instrumentos do direito internacional, Portugal subscreveu a Convenção da ONU

(Organização das Nações Unidas) sobre o Estatuto dos Refugiados, a Declaração Universal dos Direitos

Humanos, o Pacto Global da ONU sobre Refugiados e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

é membro das consultas intergovernamentais sobre asilo e refugiados e integra, na sua ordem jurídica interna,

diretivas, regulamentos e decisões sobre proteção internacional.

Desde 2015 até hoje, Portugal deu o estatuto de proteção internacional a 3645 cidadãos, mais os 59 078

beneficiários do estatuto de proteção temporária vindos da Ucrânia. As listas destes cidadãos são vistas pelos

serviços de informações e segurança em bases de dados nacionais e internacionais,…

Protestos da Deputada do CH Rita Matias.