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I SÉRIE — NÚMERO 110

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A direita — a Iniciativa Liberal e o PSD — até podia ter feito um esforçozinho para demonstrar, em abono

da sua tese, que até haveria bons exemplos na gestão privada daqueles hospitais, através de indicadores de

desempenho melhores face aos dos hospitais públicos. Mas isso, aos autos, nada disseram.

O que queria destacar neste debate é esta ideia de que, depois deste fogo cerrado que houve entre a

esquerda e a direita, há, neste Parlamento, alguém que, com os pés bem assentes no chão, se mantém numa

posição de equilíbrio e em quem os portugueses sabem que podem confiar.

Protestos do PSD.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É o Humpty Dumpty!

O Sr. Luís Soares (PS): — É esta a ideia que nunca abandonámos, desde a fundação do Serviço Nacional

de Saúde: a ideia de que a saúde deve ser assegurada pelo Estado, mas, supletivamente — como

inscrevemos e renovámos no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e também na Lei de Bases da Saúde —,

sempre que o Estado não conseguir assegurar esse direito à proteção da saúde, naturalmente, deve recorrer,

como recorre, à cooperação com o setor privado e com o setor social, como bem recordou o Sr. Deputado do

PSD.

Aplausos do PS.

Uma nota que também queria deixar tem a ver com esta ideia de que as parcerias público-privadas

terminaram de forma abrupta, sem que houvesse uma avaliação.

Isso é falso. O Governo, em 2016, pelo Ministro Adalberto Campos Fernandes, encomendou — é a

obrigação que resulta dos contratos de gestão de parceria público-privada, que resulta do Programa do

Governo apresentado aos portugueses, assim como da lei — uma avaliação externa à Entidade Reguladora

da Saúde, no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política, sempre em função da defesa do interesse

público.

O que é que diz o relatório da Entidade Reguladora da Saúde? A Sr.ª Deputada Joana Cordeiro teve

oportunidade de o citar, mas não o fez, e sei porquê. É porque, em parte, esse relatório nada abona a favor da

tese que a Iniciativa Liberal aqui nos quer trazer.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — «Nos restantes dois hospitais PPP existentes na ARS (Administração

Regional de Saúde) Lisboa e Vale do Tejo “[...] estão reunidas as condições para concretizarmos uma efetiva

articulação/integração de cuidados com o nosso hospital de referência”, no caso concreto do Hospital de

Cascais […].»

Está aqui!

O Sr. Luís Soares (PS): — Porquê?! Porque foi avaliado o indicador da eficiência relativa. E o que é que

nos diz o relatório?! Diz-nos que os hospitais em regime de parceria público-privada foram globalmente

eficientes, mas que não foi possível identificar diferenças estatisticamente significativas quando comparados

com os hospitais do SNS.

Análise da eficácia: é verdade que há indicadores em que aqueles hospitais — incluindo o Hospital de

Braga, o Hospital de Cascais — tinham resultados superiores. Mas também é verdade, como recordaram os

Srs. Deputados do PCP e do Bloco, que há indicadores onde o desempenho era inferior.

Queria só dar nota do seguinte: dos 10 maiores hospitais em Portugal, em 2015, três dos quatro em regime

de parceria público-privada estavam no ranking dos que tinham mais reclamações. O que não estava — o de

Cascais — estava logo num honroso 12.º lugar.

Qual era a natureza das reclamações que chegavam a esses hospitais? Tempos de espera, delicadeza e

urbanidade do pessoal, acesso à informação, prontidão, privacidade e respeito.

Mas queria falar de uma reclamação recorrente, relativamente ao Hospital de Braga. Vejam se isto tem

alguma atualidade: a incapacidade de cumprir requisitos de disponibilidade do serviço de urgência e a

transferência de doentes para outros hospitais, por dificuldade de cobertura integral das 24 horas, em algumas

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