6 DE ABRIL DE 2023

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pessoa, desde a infância à velhice, procurando que a ação transversal do Estado garanta direitos iguais a

todos os cidadãos, independentemente da sua idade.

A convocação de diferentes áreas de governação, para dar resposta às necessidades da população idosa,

é uma realidade na atuação do Governo e do Estado português.

Por exemplo, num mundo em que a sociedade se quer de respostas rápidas e eficazes, uma população

sénior que não tenha acesso a novas tecnologias ou não as saiba utilizar ficará, com certeza, em

desvantagem.

Por isso, a criação e financiamento dos Espaços Cidadão nas juntas de freguesia tem demonstrado um

elevado nível de sucesso devido à grande capilaridade de implementação no território e da existência de

técnicos formados para ajudar os cidadãos a aceder aos serviços de que precisam.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Reis (PS): — Por outro lado, a autonomia financeira dos idosos que o Governo socialista tem

vindo a construir através do aumento sustentado e significativo do valor das pensões, da atribuição do

complemento solidário para idosos (CSI) a 170 000 pessoas, cujo valor de referência teve um aumento

histórico de 50 € por mês,…

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Reis (PS): — … ou do aumento dos indexantes dos apoios sociais (IAS) que serve de base de

cálculo das prestações sociais são uma preocupação e um foco de atuação deste Governo.

Em relação ao acompanhamento à resposta financeira dada a centros de dia e a ERPI (Estrutura

Residencial Para Idosos), o Governo procedeu a uma atualização nos pagamentos dos acordos de

cooperação, no período compreendido entre 2016 e 2022, na ordem dos 500 milhões de euros, tendo ainda,

no ano de 2022, procedido a transferências excecionais para estas instituições no sentido de acomodar o

aumento da despesa com bens alimentares e energia.

A procura de vagas em estruturas residenciais para idosos corresponde à ideia de que estas são uma

resposta com cuidados e vigilância 24 horas por dia, num espaço que se projete como seguro, saudável e de

cuidado próximo. Por isso, o medo de não ter hipoteticamente lugar nesta resposta quando for necessário faz

com que muitos antecipem a sua entrada ocupando vagas, mesmo quando ainda têm graus de independência

que não justificam a sua institucionalização.

Para ir ao encontro da vontade dos cidadãos, a disponibilização da figura da família de acolhimento, os

apoios pagos a cuidadores ou a criação de novas respostas sociais, como o apoio domiciliário qualificado ou a

teleassistência, são respostas criadas para retardar ou evitar a institucionalização como única via possível.

Em concomitância, o investimento em camas para cuidados sociais não foi minimizado. Foi

exponencialmente acrescentado, tendo em conta os números provisionais de necessidades advindas do ritmo

de envelhecimento da população e do aumento da esperança média de vida. Assim, o financiamento no

âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) vai permitir um acréscimo de 15 000 camas para

cuidados sociais, a somar ao financiamento 18 000 camas abrangidas pelo programa PARES (Programa de

Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) até final de 2026.

Queria ainda lembrar os Srs. Deputados que as parcerias que em Portugal se fazem no âmbito de cuidados

a idosos funcionam bem, mas isso não significa que o Governo deixe de, preventivamente, exercer o seu

dever de acompanhamento e fiscalização, sendo exemplo disso o facto de, no ano de 2022, terem sido

abrangidas por fiscalização 600 instituições de acolhimento a idosos e encerradas perto de 100.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Reis (PS): — Ainda sobre a transversalidade da atuação do Estado, deixem-me que realce as

visitas de acompanhamento regular que os agentes da GNR (Guarda Nacional Republicana) fazem a idosos

que vivem isolados, os serviços móveis de saúde ou os internamentos domiciliários acompanhados por

técnicos de serviços de saúde.