I SÉRIE — NÚMERO 110

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Assim, os aumentos têm sido manifestamente insuficientes, nomeadamente por força do aumento

generalizado dos preços, pelo que é preciso que o Governo garanta uma valorização de todas as pensões.

O PAN deu entrada de um projeto de resolução neste mesmo sentido, para a atualização das pensões, e

vamos acompanhar, evidentemente, a proposta feita quer pelo PCP, quer, também, pelo Livre.

Não podemos deixar de referir, por último, que o efeito retroativo, pelo menos a 1 de janeiro de 2023, dos

subsídios previstos na Portaria n.º 1514/2008, que foi revista, eram absolutamente fundamentais.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Loff.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Sr. Presidente: Foi aqui afirmado, pela representante do Partido Socialista,

que esta proposta que apresentamos seria de alguma forma redundante, que seria politicamente redundante.

Entendo que nenhuma proposta política é redundante enquanto os problemas que elas se propõem resolver

não estiverem resolvidos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pode enunciar toda uma série de

medidas do Governo que entende estarem a resolver os problemas, mas que, contudo, no caso das pessoas

idosas, são problemas que não só simplesmente se mantêm, como sabemos que se têm agravado, e é

justamente por isso que, neste contexto, apresentámos esta proposta.

Pode, portanto, entender-se que os projetos dos outros são redundantes, mas não se pode fingir que os

problemas estejam resolvidos. Não se pode dizer, por exemplo, que temos vagas suficientes nas estruturas

residenciais para idosos, quando os estudos indicam que necessitamos de mais de 80 000 vagas.

Não se pode afirmar que, neste projeto, ao contrário do que insinuou o PSD, na sua intervenção, nós

dizemos que podemos prescindir, nesta área, do contributo das instituições do setor social. O que dizemos,

contudo, é que nesta, como noutras políticas públicas de vocação universal, é o Estado que, justamente, deve

assegurar os direitos humanos das pessoas idosas, como mencionado no projeto do Livre. Esta é uma tarefa

que nos compromete a todos e que compromete, acima de tudo, o Estado, aliás, de resto, nos termos da

própria Constituição.

Não pode dizer o Partido Socialista, e o seu Governo, que os serviços, por exemplo, de apoio domiciliário,

com as equipas da GNR são serviços suficientes, num país em que um grande número de pessoas idosas

vive sozinha, nomeadamente no âmbito rural, mas não apenas. Não se pode dizer que o sejam ou que

assegurem o cumprimento do objetivo essencial da autonomia e da dignidade das pessoas idosas.

Somos um país que tem uma das mais altas esperanças de vida no mundo, mas, também, um dos países

europeus com uma das mais baixas esperanças de vida com qualidade. Enquanto legisladores, isso dá-nos

obrigações, evidentemente, pois temos de tomar decisões do ponto de vista das políticas públicas.

Nós somos um país em que as pensões de reforma, de tão baixas, são enormemente penalizadoras para

um grande número de idosos, que hoje são vítimas — mais do que o conjunto e a média da população —, por

exemplo, de uma espiral inflacionista, que tem de obrigar forçosamente o Governo a um processo de

atualização das pensões, nos termos que nos parecem os corretos, e que, até agora, tem sido evidentemente

rejeitado.

Por último, o aumento da esperança de vida é uma conquista histórica da humanidade. É uma conquista

histórica, de resto, da melhoria das condições de vida e das condições pelas quais as esquerdas, e

nomeadamente o PCP, sempre se bateram, designadamente através dos serviços públicos universais e

gratuitos.

O aumento da esperança de vida — e o envelhecimento da população — não é, portanto, uma fatalidade, e

nunca deve ser interpretado como um peso para o Estado, um peso para o conjunto da sociedade. É um

direito que todas as pessoas idosas têm de beneficiar dos serviços públicos de prestação universal, nos

termos que presidem ou que inspiram, justamente, o projeto que apresentámos.

Aplausos do PCP.