I SÉRIE — NÚMERO 110

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Foram 24 anos de Governos do Partido Socialista, do Partido Social

Democrata, sempre com a mão dada ao PCP, ao Bloco de Esquerda e ao CDS, que já não está entre nós.

Aplausos do CH.

São os juízes que dizem que tem de existir uma resolução urgente para esta situação e que não podemos

continuar a adiar milhares e milhares de diligências.

No início do ano judicial, o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados foi claro ao dizer a situação em que

estávamos, na justiça, e como estavam a ser tratados os oficiais de justiça. Nunca ninguém quis saber de

nada.

Desde 2014 que a carreira está parada, mas depois disso aconteceu a geringonça; depois disso, o Bloco

de Esquerda esteve na governação, em conjunto com o Partido Socialista; depois disso, o PCP tem estado na

governação com o Partido Socialista. Em 2014 quem estava era o PSD, nunca fizeram absolutamente nada.

Protestos do Deputado do PSD António Cunha.

Aquando da reforma do mapa judiciário resolveram o problema dos magistrados do Ministério Público,

resolveram o problema dos juízes. Resolveram o problema de todos? Não, não resolveram, porque o vosso

não foi resolvido.

O vosso não foi resolvido e por isso, sim, voltámos. Voltámos, porque quando este acordo foi celebrado,

em 1999 — era António Guterres o responsável por este País —, diziam que, no prazo máximo de um ano, o

valor passaria a estar incluído no vosso vencimento, mas 24 anos depois a mentira continua.

Nestes anos, tivemos António Guterres, do Partido Socialista, Durão Barroso, do Partido Social Democrata,

Santana Lopes, do Partido Social Democrata, José Sócrates, do Partido Socialista, e Passos Coelho, do PSD;

pelo meio, sempre, sempre com a mão dada de todas as bancadas que até hoje estavam aqui sozinhas — até

à hora em que nós entrámos e mostrámos a diferença.

Protestos do Deputado do PSD António Cunha.

Não vimos aqui com falinhas mansas, dizemos exatamente o que se passa. Escusam de vir gritar que «o

povo é quem mais ordena» e que continuam com a lógica do direito dos trabalhadores quando não fazem

absolutamente nada.

O que querem — ainda, e em véspera do 25 de Abril — é limitar-vos no vosso direito de expressão, de

poderem ir para a rua, e aquilo a que a Procuradoria vem apelar é a que o Governo vos multe,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É uma vergonha!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — … que sejam multados para indemnizar o Estado no exercício do direito à

greve, que tanto eles dizem que continuam a alavancar e que vos defendem.

Aplausos do CH.

É mentira, é mentira!

Os funcionários judiciais têm sido prejudicados gravemente. A realidade é que, hoje, o Partido Socialista

nem um projeto traz à discussão. A Sr.ª Ministra nem ao Parlamento veio e os senhores ficaram a falar com

menos de 100 Deputados, que também não fazem cá falta, porque não querem resolver o vosso problema.

Aplausos do CH.

Nós temos um posicionamento claro: tem de ser pago o suplemento, tem de ser resolvido de imediato e

com retroativos a dia 1 de janeiro de 2021.