I SÉRIE — NÚMERO 110

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Aplausos do PSD.

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Já lá vamos!

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Se me permite condições para continuar, Sr. Presidente, eu já lá ia! O

que eu ia dizer é que é preciso balizar os debates.

Há uma coisa que os funcionários de justiça bem sabem: quando fazem greve em Governos do Partido

Socialista é para reivindicar mais direitos, mais salário e mais condições de trabalho; quando fazem greve em

Governos liderados pelo PSD é para reagir a cortes salariais e a cortes de direitos adquiridos, como sejam o

subsídio de férias e o subsídio de Natal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tenham vergonha!

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Os funcionários de justiça sabem bem!

Protestos do PSD e do Deputado do CH Pedro Pinto.

Recentrando o debate, há uma coisa com que todos nós concordamos: os funcionários judiciais fazem um

trabalho verdadeiramente inexcedível ao serviço da justiça, um trabalho muitas vezes invisível, mas que deve

ser valorizado por todos nós.

Este grupo é o mais representativo do sistema de justiça e representa cerca de 31 % de todo o sistema

judicial. É, portanto, apenas justo, adequado e rigoroso que o Partido Socialista e o Governo reconheçam esse

inexcedível trabalho dos funcionários de justiça.

Sei que vocês têm tido, no passado, sucessivas promessas de revisão do Estatuto dos Funcionários

Judiciais.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas agora é que é!

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Por isso digo que meras promessas, a quem aguarda desde 1999

pela revisão do seu estatuto, poderão não ser suficientes, mas peço que atendam a que, ainda recentemente,

estivemos neste Plenário a fazer uma discussão sobre os oficiais de registo e os conservadores. Naquela

altura, o que nos foi dito pela Sr.ª Ministra da Justiça é que estava a ultimar e a verdade é que, ainda na

semana passada, tivemos a notícia de que abriu o concurso.

Há também mais um indício, que os funcionários de justiça podem ter como da bondade da promessa da

Sr.ª Ministra da Justiça, de que este será, efetivamente, o ano dos oficiais de justiça, e que é o seguinte: abriu,

em janeiro, um novo concurso para recrutamento de 200 funcionários.

Protestos de Deputados do PSD, do CH e da IL.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o que podemos daqui reter, hoje, e que vai ao encontro de muitas das

recomendações feitas pelos diversos grupos parlamentares, é que a revisão do Estatuto dos Funcionários de

Justiça será efetivamente concluída em 2023.

Mais importante do que isso, nessa revisão serão incluídas algumas das principais reivindicações dos

oficiais de justiça, como sejam a integração na remuneração-base do suplemento de recuperação processual,

paga em 14 meses, e a abertura de procedimento para a promoção e acesso a todas as categorias cujos

lugares se encontrem vagos.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Até estou emocionado com tanta boa vontade do Partido Socialista!