6 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do partido Livre, tem palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar as Sr.as e

os Srs. Oficiais de Justiça presentes nas galerias, ao mesmo que saúdo a iniciativa oportuna do Bloco de

Esquerda, bem como as do PCP, do PSD e do PAN, que acompanharemos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não falas da do Chega porquê?

O Sr. Rui Tavares (L): — Esta é uma luta já antiga, é uma luta para fazer cumprir um compromisso que é

de longa data e que governos sucessivos, em particular do PS, descumpriram.

Vozes do PS: — Não foram só do PS!

O Sr. Rui Tavares (L): — O PS não tem governado sempre, mas tem governado muitos anos, nestas

últimas duas décadas, e deveria estar ciente, até pelas obrigações de reporte europeu que temos — basta ler

o Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia —, de que Portugal continua a aparecer, por exemplo, na

resolução de casos cíveis em primeira instância, como um dos três países com mais morosidade na União

Europeia, e, mesmo nos critérios em que Portugal tem melhorado, temos uma diferença de um para três, ou

seja, demoramos 300 dias quando noutros países demoram 100 dias a resolver um caso.

Portanto, não é só uma questão de justiça e de cumprir com promessas perante os oficiais de justiça, é

também, e é isso que o PS poderia tentar explicar ao Governo, investir no próprio País, porque quando a

justiça funciona melhor, na verdade, a economia também agradece, o País como um todo agradece. Portanto,

é inteiramente justa esta reivindicação, que o Livre acompanhará.

Concluo, dizendo que, …

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tens mais 2 horas!…

O Sr. Rui Tavares (L): — … em lutas antigas, como é esta, de 1999 até 2023, como nas outras que

discutimos durante esta tarde, é preciso persistência, é preciso estar sempre presente, não é fazer beicinho e

amuar quando as coisas correm como não convém.

Protestos do CH.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vai-te embora! Estás sempre a sair do Hemiciclo! Tu és o que sai

mais cedo!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Estás sempre a vadiar!

O Sr. Presidente: — Assim que seja possível, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

Protestos do CH.

Se os Srs. Deputados permitirem…

Pausa.

Muito bem. Então, com os agradecimentos da gerência, a Sr.ª Deputada Mónica Quintela tem a palavra.