6 DE ABRIL DE 2023

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Parecem os alunos mal comportados da turma!

O Sr. Presidente: — Faça favor de retomar a sua intervenção, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, naquela bancada, o que desapareceu, também, em

combate foi o humor, mas, quanto a isso, não posso fazer nada.

Queria cumprimentar, novamente, as Sr.as e os Srs. Oficiais de Justiça, que merecem toda a atenção, todo

o respeito deste Parlamento, mas não merecem, da parte do Partido Socialista, a intervenção que tiveram

hoje. Vou explicar porquê: a escolha não pode ser continuadamente, em democracia, entre o mau e o pior, e a

única justificação para a governação ser «os outros são piores que nós.»

Sr. Deputado, isso é que não dá, não é compreensível que assim seja. Já ouvimos de manhã — ouvimos,

agora, também — a lengalenga de que o ano de 2023 é o ano dos oficiais de justiça, mas, quando eles

precisam de respostas concretas no recibo de vencimento, não há nenhuma, há promessas.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E os Orçamento do Estado que tu aprovaste?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quando a própria Sr.ª Ministra, através do Sr. Secretário de Estado,

lhes disse que havia a disponibilidade para incorporar no recibo de vencimento o suplemento de recuperação

processual eles acreditaram. O que é que houve a seguir? A seguir houve a entrega de um e-mail a dizer:

«Bem, enviámos a proposta para o Ministério das Finanças e, afinal, não nos deram o ok a isso, a não ser que

seja com a revisão do estatuto.» E a revisão do estatuto, que tem andado tantas vezes em cima da mesa,

nunca vê a realidade.

Mais: há uma dúvida plausível, para lá do atraso mensal, em que não há este pagamento, que é a de saber

se a própria Sr.ª Ministra vai ser respeitada quando aceitar a revisão do acordo de estatuto com estes

funcionários judiciais, para o efeito, pelos restantes ministros.

A dúvida é legítima, porque o Governo, em várias matérias, tem colocado o défice à frente do pagamento

de direitos, tem colocado as metas para Bruxelas à frente do pagamento de salários.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Foste tu, também, que fizeste a geringonça!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Porque se fosse cumprir o que estava nos Orçamentos do Estado, por

exemplo, a revisão do estatuto já estava materializada, porque foi aprovada várias vezes.

Queria terminar, dizendo que, da mesma forma que José Manuel Pureza propôs — e conseguimos fazer

aprovar — que deveriam ser respeitados os vossos direitos, podem ter a certeza de que o Bloco de Esquerda

nunca baixará os braços até eles serem conquistados.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Hipocrisia!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se for amanhã, por vontade do PS, assim será. Se não for amanhã, cá

estaremos para, ao longo do caminho, garantir que a vossa luta, sendo justa, vai ter um final feliz.

Podem ter a nossa promessa para isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Hipocrisia total!

O Sr. Presidente: — Assim, terminamos a ordem do dia da sessão de hoje.

A nossa sessão de amanhã é às 10 horas da manhã e da ordem do dia, fixada pela Iniciativa Liberal,

consta, no primeiro ponto, a discussão conjunta dos Projetos de Lei n.os 572/XV/1.ª (IL) — Transfere a sede do

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. para a cidade de Portimão, alterando o Decreto-Lei

n.º 175/2012, de 2 de agosto, 596/XV/1.ª (IL) — Transfere a sede do Infarmed, I.P. para a cidade do Porto,