O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE ABRIL DE 2023

75

equipamentos e serviços de apoio aos idosos e valorização das associações de reformados, pensionistas e

idosos, e do Projeto de Lei n.º 676/XV/1.ª (L) — Cria a carta dos direitos da cidadania sénior.

Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Loff.

O Sr. ManuelLoff (PCP): — Sr. Presidente. Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo por saudar a

presença, nas galerias, de representantes da MURPI (Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e

Idosos) e da Inter-Reformados, que vieram acompanhar este debate e a apresentação desta proposta.

O impacto da pandemia de covid-19 deixou de forma particularmente nua e crua as deficiências das nossas

políticas públicas para com reformados, pensionistas e idosos. As suas condições de vida foram enormemente

penalizadas pelas dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, num contexto em que eles foram as

primeiras vítimas, com uma mortalidade elevada, claramente associada às fragilidades e insuficiências do

atual modelo de rede de equipamentos e serviços de apoio às suas necessidades específicas.

Esta realidade é, agora, agravada pelo aumento do custo de vida. Soma-se a tudo isto o estado de

degradação do Serviço Nacional de Saúde, que, por ausência de investimento em equipamento e em

profissionais, contribui para o agravamento da pobreza e do empobrecimento. Em Portugal, é hoje ainda mais

difícil do que era antes envelhecer com dignidade.

A situação epidemiológica de 2020 e 2021, para além das consequências imediatas na saúde dos

reformados, pensionistas e idosos, foi responsável por fenómenos mais ou menos generalizados de

ansiedade, tristeza, depressão, solidão e medo, que tiveram um pesado impacto no bem-estar destas

pessoas.

O contexto pós-pandémico condiciona, entre outros aspetos, a retoma dos hábitos de convívio social, de

ocupação das atividades culturais e de lazer nas associações de reformados e de outros centros de convívio e

centros de dia.

O PCP vem hoje, aqui, voltar a propor o reforço da rede de equipamentos e serviços sociais, recrutando

mais trabalhadores e garantindo a todos eles melhores condições de trabalho. Entendemos que este é um

instrumento decisivo na melhoria dos cuidados prestados à população idosa — quer a dependente, quer a

autónoma — assistida pelas instituições, para além do reforço nas áreas da saúde e da ocupação saudável

dos tempos livres. Esta rede precisa da criação e desenvolvimento de equipamentos sociais de gestão pública,

ainda que não dispense o aprofundamento do modelo de cooperação com as instituições de solidariedade

social.

Neste sentido, é fundamental que o Governo proceda à avaliação da implementação das medidas

aprovadas na Resolução da Assembleia da República n.º 88/2018, medidas essas que assumem particular

importância num quadro em que a espiral do aumento do custo de vida tem impactos nos custos de

funcionamento dos equipamentos e serviços de apoio da rede pública, criando evidentes dificuldades na sua

gestão e na qualidade dos serviços prestados aos idosos que os frequentam.

Os centros de dia e de convívio das associações de reformados, pensionistas e idosos confrontam-se com

dificuldades financeiras, pelo insuficiente valor das verbas protocoladas pela segurança social, que se somam

aos défices anteriores, resultantes do encerramento das instalações a que foram obrigados, nos longos

períodos de confinamento.

O envelhecimento com dignidade pressupõe a criação de condições socioeconómicas dignas, e estas só

se asseguram com uma rede pública de equipamentos de apoio social. No âmbito desta, é imprescindível

valorizar o papel específico das associações de reformados, pensionistas e idosos — que, tendo o estatuto de

IPSS (instituições particulares de solidariedade social), integram um movimento associativo de reformados —,

bem como o da rede das universidades seniores, que contribuem com uma participação ativa na defesa dos

seus direitos à aprendizagem e às atividades culturais.

Neste projeto de resolução, destacamos a necessidade do reforço da rede de equipamentos e serviços de

apoio à terceira idade, alicerçada em 13 recomendações.

Estas, entre outras, incluem: a criação de, pelo menos, 80 000 vagas em estruturas residenciais de apoio a

idosos, da rede pública, até 2026, correspondente à criação de 20 000 vagas por ano, com início no ano de

2023; a disponibilização e mobilização de equipamentos da segurança social que, não estando ocupados ou

em funcionamento, possam ser convertidos em resposta pública, no âmbito dos equipamentos sociais de

apoio a idosos; promoção das respostas de apoio domiciliário, seja de caráter público, seja na celebração dos

Páginas Relacionadas
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 110 76 acordos de cooperação, privilegiando as insti
Pág.Página 76
Página 0077:
6 DE ABRIL DE 2023 77 pessoa, desde a infância à velhice, procurando que a ação tra
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 110 78 Acrescento ainda que faz parte da visão de in
Pág.Página 78
Página 0079:
6 DE ABRIL DE 2023 79 financiar a totalidade das despesas com a prestação de cuidad
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 110 80 necessidade de realçar esses mesmos direitos
Pág.Página 80
Página 0081:
6 DE ABRIL DE 2023 81 denominada economia de prata, tudo em paralelo —sim! — com as
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 110 82 Assim, os aumentos têm sido manifestamente in
Pág.Página 82