I SÉRIE — NÚMERO 111

22

Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, a questão é que a mera deslocalização de entidades ou Ministérios não

resolve problemas. A questão é que são as opções de políticas públicas que os resolvem e, essas, sim, não

estão a ser tomadas.

Há, por isso, um ponto essencial neste debate, que é o encerramento de serviços públicos e as

consequências que isso teve nos territórios do interior e no agravamento das desigualdades territoriais:

quando se encerrou a maternidade, em Chaves; quando se encerrou o balcão da Caixa Geral de Depósitos

(CGD) em Abraveses, Viseu; quando se encerrou o balcão dos CTT, em Arraiolos; quando continua por

resolver o problema da falta de médicos de família — temos mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de

família! — o que impede o funcionamento de muitas extensões de saúde, nomeadamente das populações do

interior profundo ou afastadas dos centros.

Por isso, Srs. Deputados, repito, o problema não é necessariamente a localização dos ministérios ou das

entidades, o problema é de opção de política pública. Estas opções foram sendo tomadas pelo PS e também

pelo PSD, ao longo das últimas décadas, quando não temos infraestruturas básicas que cheguem a todo o

território.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o problema que não se quer aqui discutir, e que não está a ser

discutido, é que todos estes encerramentos aconteceram e significaram a destruição de redes de contactos de

milhares de pessoas, que tinham uma vida perfeitamente normal, que tinham acesso a serviços públicos e

que, hoje em dia, nestas regiões, já não têm.

Destruiu-se a universalidade do acesso a vários serviços públicos e, portanto, se queremos discutir, e

devemos fazê-lo, descentralização e regionalização, já agora, então, temos de começar pelo mais básico, que

é o acesso de todas e de todos, em todo o território, a serviços públicos.

Não basta dizer que queremos que as jovens famílias vão para o interior, mas, depois, não lhes

oferecemos escolas, maternidades ou acesso aos serviços de justiça.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Isso não funciona, Srs. Deputados, também temos de ir ao que é básico. Não

basta dizer que queremos que as pessoas vão, em regime de teletrabalho, para Chaves, para Vila Real, para

uma aldeia que conheço muito bem, e de onde é toda a minha família, mas onde não há rede portuguesa de

telemóvel.

Portanto, não podemos continuar a utilizar chavões relativamente à descentralização, quando não

queremos tomar as opções de política pública.

Para terminar, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados da Iniciativa Liberal, não basta dizer, por decreto, que esta

ou aquela entidade vai para este ou aquele sítio. Aliás, a Iniciativa Liberal, estranhamente, presenteou-nos,

hoje, com uma proposta digna de um Estado absolutamente dirigista, pois optaram por uma decisão

centralizadora para descentralizar, o que é inédito, e durante o debate não conseguiram responder às

perguntas óbvias: como é que se faz este processo? Como é que se resolve a questão dos trabalhadores?

Ou, então, a Iniciativa Liberal está hoje a defender que milhares de famílias, sem mais, agarrem nas suas

coisas, agarrem nos seus filhos e mudem completamente de vida, sem qualquer garantia, sem qualquer

informação sobre esta matéria.

Protestos do Deputado da IL João Cotrim de Figueiredo.

Portanto, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, temos de responder, sim, a um problema de centralização no

País, mas não é por decreto, nem por se deslocalizar entidades e ministérios para determinadas regiões que

se resolve este problema.

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Vocês já estiveram no Governo!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Constatamos que, ao longo das últimas décadas, não se quis responder aos

problemas de política pública, nomeadamente no acesso a serviços públicos e, portanto, enquanto

continuarmos a ter um interior cuja ferrovia foi destruída, enquanto continuarmos a ter um interior que não tem