I SÉRIE — NÚMERO 111

26

Protestos do Deputado do PS João Azevedo.

Sr.as e Srs. Deputados, com este Estado centralista de impostos máximos e serviços mínimos, as

autarquias do interior são obrigadas a assumir as competências do Estado sem qualquer compensação

financeira, para disponibilizarem uma habitação para conseguir fixar o médico ou o professor, para apoiarem a

natalidade e a imigração, para garantirem a proteção civil e o socorro às populações, para realizarem obras

nos centros de saúde, nos tribunais e nas escolas.

As empresas localizadas no interior têm de suportar elevados custos de contexto para desenvolverem a

sua atividade, investir e criar emprego. As dificuldades de acesso aos mercados e os serviços e a elevada

carga fiscal são apenas alguns custos, como as portagens, que têm de suportar.

Num Governo de cativações e adiamentos de investimento público, os territórios do interior ficam privados

de redes de transportes públicos, do acesso a caminhos de ferro, do acesso a redes de conectividade digital e

do acesso aos serviços públicos.

Aplausos do PSD.

Este é um tempo em que muitos portugueses são arrastados para o empobrecimento e para a exclusão

social, em que muitas pessoas, que vivem no interior, não têm acesso a uma habitação, em que muitos idosos

vivem isolados e sem condições de conforto, com reformas mínimas e sem rendimentos para uma vida

condigna.

Srs. Deputados, as novas gerações não nos vão perdoar por deixarmos para trás mais de metade do País,

por desproteger as pessoas e abandonar os territórios. Todos teríamos muito a ganhar se Portugal fosse mais

coeso, mais competitivo e mais sustentável.

Atualmente, existe um amplo consenso político sobre a necessidade de valorizar o interior, mas o que

sobeja em discurso, escasseia em reformas, em atitudes e em recursos.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PS.

Nesse sentido, saudamos a iniciativa da Iniciativa Liberal com o princípio de deslocalização de serviços do

Estado, que o Partido Socialista prometeu, mas que não cumpre.

Contudo, este Estado centralista precisa de uma reforma muito mais profunda. Para o PSD, o desequilíbrio

do nosso território é um dos maiores insucessos da nossa democracia. Consideramos que este tema deve ser

uma prioridade e um desígnio nacional.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos,

do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal traz a debate um

conjunto de projetos em que propõe a deslocalização da sede de diversos serviços da administração central

da capital para outras cidades e regiões do País. Fala de combater o centralismo, de desconcentração, de

centralização, de coesão territorial.

Vamos por partes: é escolhido um conjunto de serviços cujas sedes propõe deslocalizar sem qualquer

critério. Porque são estes e não são outros? Não há também nenhum critério para as cidades ou regiões para

onde se propõe que estas sedes sejam deslocalizadas. É porque sim, porque calhou, porque lembraram-se

destes e não se lembraram de outros.