8 DE ABRIL DE 2023

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Conhece-se bem a posição da Iniciativa Liberal sobre o Estado: diz que há Estado a mais, aliás, defende a

redução de estruturas da Administração Pública, a privatização, a concessão e a contratação de privados para

a prestação de serviços públicos.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — E muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para a Iniciativa Liberal, quanto menos Estado, melhor, para potenciar o

negócio dos grupos privados. O Estado serviria apenas, na sua perspetiva,…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Para servir as pessoas!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … para transferir recursos públicos e alimentar os lucros desses mesmos

grupos privados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A preocupação que está presente é, mais uma vez, o interesse dos grupos

privados e não a garantia de serviços públicos aos cidadãos. A Iniciativa Liberal defende até a redução de

freguesias e de municípios, o nível de poder mais próximo das populações, para que o Estado esteja ainda

mais afastado das populações.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Onde é que viu isso?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não há Estado a mais. O que há é uma política de desmantelamento e de

reconfiguração da Administração Pública, prosseguida por sucessivos Governos, do PS, do PSD e do CDS,

mas de que a Iniciativa Liberal e o Chega não discordam para a conformar com os interesses dos grupos

económicos e para não dar resposta às necessidades das populações. Por isso, o que aqui está proposto não

passa de um embuste e de uma fraude para enganar os mais incautos.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ui!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que é mesmo preciso e o que é fundamental é: investir e reforçar a

capacidade da Administração Pública; valorizar os trabalhadores, as suas carreiras, profissões e

remunerações; garantir condições de trabalho; reabrir os serviços públicos encerrados em todo o território,

incluindo os serviços desconcentrados da Administração Pública; criar as regiões administrativas; repor as

freguesias extintas contra a vontade das populações; aprofundar a autonomia do poder local; e reforçar os

seus meios, a par de uma promoção da produção nacional que permita a criação de emprego com direitos.

Esta é a opção para o desenvolvimento, para a coesão territorial, para a fixação de populações no interior

do nosso País.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Eduardo Alves.

O Sr. Eduardo Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O centralismo faz mal ao

País e deve ser combatido.

Faz mal ao País porque nos impõe um modelo de desenvolvimento a várias velocidades.

Faz mal ao País porque cria desequilíbrios, em que se concentram muitas pessoas em alguns territórios e

poucas pessoas nos outros territórios, e isso constitui uma fonte inesgotável de novos problemas.