8 DE ABRIL DE 2023

13

Risos do CH.

O Sr. André Ventura (CH): — Estava quase a bater palmas!

O Sr. Presidente: — Para apresentação do projeto do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr.

Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, queria só, muito brevemente, começar por saudar esta última

intervenção do Sr. Deputado Rui Tavares. Camaradas! Camaradas! Camaradas!

Risos do CH.

O Sr. Rui Tavares (L): — Pelo menos não estiveram a olhar para o telemóvel!

O Sr. André Ventura (CH): — Hoje ficámos a perceber muita coisa. E talvez este «camaradas» vá ficar

como uma ata para nunca nos esquecermos desta ligação umbilical da Iniciativa Liberal aos camaradas.

Risos do CH.

O projeto do Chega é claro: prevê uma majoração na alteração da Lei das Finanças Locais, porque

entendemos que não pode haver mais competências sem mais verbas.

Mas, Sr. Presidente, eu não podia deixar, de forma muito breve, de dizer isto: este talvez seja o ato mais

falhado da Iniciativa Liberal durante esta Sessão Legislativa. Honestamente, depois das questões que aqui

foram colocadas, o que nós esperávamos, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, à parte do eleitoralismo e do

populismo, era que houvesse uma resposta efetiva.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Leia!

O Sr. André Ventura (CH): — Houve de todos os grupos parlamentares uma pergunta evidente, que é

como é que vão fazer a transferência de funcionários. E a Iniciativa Liberal não sabe responder. Porquê?

Porque não preparou. Portanto, não sabe como é que se faz a transferência de funcionários, se será por

mobilidade especial, se será por qualquer outro regime que está previsto na lei.

Sabe os problemas que isto já gerou, em 2017 e 2018, com o Infarmed, e podia ter acautelado isso,

prevendo e acautelando a situação. O que é que fez? Nada. Preferiu escolher simplesmente uma distribuição

por mapa.

Vai haver ou não uma compensação aos trabalhadores? Porque isso vai aumentar e vai ter um peso no

Orçamento do Estado. Podemos pedir a um trabalhador que saia de Lisboa, ou do Porto, para ir para Braga ou

para o Algarve, sem lhe pagar um suplemento compensatório? E quanto é que vai custar esse suplemento

compensatório? E qual é a figura jurídica que enquadrará esse suplemento compensatório?

É que antes de fazer este brilharete eleitoralista, era preciso mudar a lei, mas a Iniciativa Liberal sabia

disso, por isso preferiu não fazer nada e, simplesmente, trazer aqui uma distribuição de serviços. Depois fica

sem resposta a questão de como é que se faz a transferência forçada de pessoas. Nós já sabíamos que havia

os comboios soviéticos, hoje ficamos a saber que, aparentemente, também vai haver os comboios liberais,

que vão transferir as pessoas à força pelo País todo.

Risos do CH.

Sr. Deputado, acho que a Iniciativa Liberal tem aqui a oportunidade, para este não ser um extraordinário

ato falhado, de nos explicar como é que vai fazer essa transferência, como é que vai fazer essa afetação, qual

é o impacto que isto terá no Orçamento do Estado e como é que vai compensar os funcionários,