I SÉRIE — NÚMERO 111

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos agora ao Projeto de Voto n.º 317/XV/1.ª (apresentado pelo PCP, pelo BE e pelo PS) — Pelo

falecimento de José Duarte, e peço à Sr.ª Deputada Palmira Maciel o favor de o ler.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«José Duarte, crítico musical e um dos maiores divulgadores do jazz em Portugal, faleceu em Lisboa, no

dia 30 de março de 2023, com 84 anos de idade.

Nascido em Lisboa, em 1938, José Duarte cedo descobriu aquela que seria a sua paixão, uma música

considerada subversiva pela ditadura, o jazz, e, em 1958, foi fundador, com Raúl Calado, do Clube

Universitário de Jazz de Lisboa, ano em que iniciou na Rádio Universidade o programa Jazz Esse

Desconhecido.

O seu programa Cinco Minutos de Jazz, que arrancou em 1966 na Rádio Renascença e que permanecia

na Antena 1 desde 1993, era o programa mais antigo da rádio portuguesa e fez o jazz entrar na casa dos

portugueses, que aprenderam a amar a música que José Duarte considerava ser a mais bela arte inventada

no século XX.

José Duarte protagonizou outros programas icónicos da rádio como Pão com Manteiga, Jazz com Brancas,

A Menina Dança?, À Volta da Meia Noite e Abandajazz. Na televisão, foi responsável por programas como

Outras Músicas e Jazz a Preto e Branco.

Presença assídua na imprensa, foi fundador e diretor da revista O Papel do Jazz. Foi, também, o

responsável pelo primeiro LP (long playing) de jazz gravado ao vivo em Portugal com músicos estrangeiros:

Estilhaços, de Steve Lacy, em 1972.

Autor de diversos livros sobre jazz, de múltiplas conferências e das biodiscografias dos músicos

portugueses no New Grove Dictionary of Jazz, professor auxiliar convidado da Universidade de Aveiro e do

respetivo Centro de Estudos de Jazz e editor do sitewww.jazzportugal.ua.pt, José Duarte foi galardoado, em

2004, com a Medalha de Mérito Cultural do Ministério da Cultura; em 2005, com a Medalha de Honra da

Sociedade Portuguesa de Autores; em 2008, com a Medalha Municipal de Mérito-Ouro da Câmara Municipal

de Lisboa; e, em 10 de junho de 2009, foi condecorado pelo Presidente da República como Grande Oficial da

Ordem de Mérito.

Consciente da importância da música na luta pela liberdade, José Duarte, enquanto homem de cultura, foi

um combatente contra o obscurantismo imposto pela ditadura fascista e foi, em democracia, um cidadão

empenhado na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem à memoria de

José Duarte e ao seu percurso e legado na divulgação do jazz em Portugal, dirigindo aos seus familiares e

amigos as suas mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade

Saúdo a presença de familiares de José Duarte na galeria e endereço, em nome do Parlamento, as

condolências.

Peço a todos 1 minuto de silêncio em honra destas três pessoas.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

A próxima deliberação diz respeito ao Projeto de Voto n.º 319/XV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito

pelo PS, pelo PCP, pelo BE e pelo L) — De saudação pelos 50 anos do Terceiro Congresso da Oposição

Democrática, que passo a ler:

«Assinala-se esta semana os 50 anos do Terceiro Congresso da Oposição Democrática, que se realizou

em Aveiro entre os dias 4 e 8 de abril de 1973 e foi um importante momento de afirmação da oposição ao

fascismo e ao regime ditatorial do Estado Novo.