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I SÉRIE — NÚMERO 111

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 262/XV/1.ª (PCP) — Pelo reforço da rede de

equipamentos e serviços de apoio aos idosos e valorização das associações de reformados, pensionistas e

idosos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 676/XV/1.ª (L) — Cria a Carta dos Direitos da

Cidadania Sénior.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PS e do CH.

O projeto baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 561/XV/1.ª (BE) — Integra o suplemento de recuperação

processual no vencimento dos oficiais de justiça (alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, que

estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais).

Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

A Sr.ª Deputada Alexandra Leitão pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que entregarei uma declaração de voto

relativa a esta votação.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 646/XV/1.ª (PCP) — Integração do suplemento

de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais (primeira alteração ao Decreto-Lei

n.º 485/99, de 10 de novembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pediu a palavra para apresentar uma declaração de voto por escrito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não, Sr. Presidente, peço desculpa. É para alterar o sentido de voto na

Proposta de Lei n.º 64/XV/1.ª, porque estava a favor, mas é para passar a abstenção, se fizer favor.

O Sr. Presidente: — Muito bem, então, a Proposta de Lei n.º 64/XV/1.ª, do Governo, foi aprovada com os

votos favoráveis do PS e do Livre, o voto contra do PCP e abstenções dos restantes grupos parlamentares e

da Deputada única representante do PAN.

Continuemos, então, presumo que com a apresentação da declaração de voto por escrito, por parte da

Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sim, Sr. Presidente, relativa às votações nos Projetos de Lei n.os 561 e

646/XV/1.ª

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