13 DE ABRIL DE 2023

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Dito isto, e colocando de parte o taticismo com que outros preferem discutir este assunto, quero deixar três

notas.

Primeira nota: não podemos ter um debate sério sobre as questões dos atrasos nas juntas médicas se

convenientemente esquecermos o período difícil por que passámos nos últimos anos devido à pandemia, porque

foram mesmo os nossos profissionais de saúde, nomeadamente as equipas de saúde pública, que diariamente

lidavam com os processos de emissão dos atestados, quem esteve na linha da frente, como tantos outros, no

combate à pandemia.

Bem sabemos que a pandemia não explica em toda a extensão e em toda a dimensão este problema,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, isso é verdade!

A Sr.ª Sofia Andrade (PS): — … mas também não é menos verdade que em muito contribuiu para o seu

agravamento. Foram, por isso, adotadas medidas em regime excecional para agilizar o processo de emissão

dos atestados, como o regime específico para os doentes oncológicos ou mesmo a prorrogação da validade dos

atestados de incapacidade.

A segunda nota é para reconhecer, sem hesitações, o trabalho que tem vindo a ser feito pelo Governo para

dar resposta aos anseios e expectativas de todos os que esperam do Estado social uma resposta nos momentos

difíceis. E digo isto não num exercício de retórica política, mas com base em ações concretas.

Por um lado, a constituição e a gestão das juntas médicas estão, desde junho de 2020, sob a alçada das

ARS (administrações regionais de saúde), cuja alteração permitiu uma gestão muito mais flexível deste

processo, tendo sido constituídas, até ao momento, 142 juntas médicas para avaliação de incapacidades.

Por outro lado, houve uma alteração orgânica, que permitiu que as equipas responsáveis pela realização das

juntas médicas deixassem de ser obrigatoriamente constituídas apenas por autoridades de saúde e pudessem

ser também constituídas por médicos especialistas.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Acresce ainda, entre estas medidas tomadas, a possibilidade de contratação de médicos aposentados para

garantir a constituição de mais equipas de juntas médicas.

Foi também produzida legislação para agilizar os procedimentos, nomeadamente a emissão do atestado

médico de incapacidade multiúso por via informática ou a dispensa de observação para casos como a cegueira,

a surdez, a insuficiência renal crónica, entre outros.

Por fim, e não menos importante, o Governo está a trabalhar no sentido de implementar uma base de dados

centralizada, à qual as administrações regionais de saúde vão comunicar a informação relacionada com as

juntas médicas — a data e o local em que são realizadas, bem como a data e a natureza do atestado emitido —

, podendo, para tal, recorrer a financiamento do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) ou de outros

instrumentos da União Europeia.

Sr.as e Srs. Deputados, a última nota que quero deixar tem que ver com o sentido de responsabilidade, um

compromisso do Partido Socialista. Estamos empenhados em resolver, com a maior celeridade possível, os

atrasos ainda existentes no agendamento das juntas médicas e na emissão de atestados.

Nós não fugimos à responsabilidade de garantir o acesso dos cidadãos a direitos que estão consagrados na

lei. Agora, o que não fazemos é alimentar a modalidade, praticada por alguns partidos, de querer fazer tudo a

todo o custo.

Aplausos do PS.

Continuaremos, sim, empenhados em construir soluções que sejam sustentáveis e responsáveis. Para este

trabalho, sim, o Partido Socialista está, como sempre esteve, disponível.

Aplausos do PS.