13 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos

trabalhos.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

Não há expediente para leitura, de modo que podemos iniciar a nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto é,

ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, o debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre o tema «Falha do

Estado social: atrasos na realização de juntas médicas impedem cidadãos de acesso a apoios e a prestações

sociais».

Para abrir o debate do lado do partido proponente, o PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes.

Solicito um pouco de silêncio na Sala.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Subo

hoje a esta tribuna para falar de uma das maiores injustiças que estão a ocorrer em Portugal, o atraso na

realização de juntas médicas, com consequências sociais gritantes na vida de milhares de portugueses.

A questão é muito simples de explicar: temos muitas pessoas que precisam de ser submetidas a juntas

médicas, por razões de incapacidade; essas juntas médicas realizam-se com atraso, às vezes com vários anos

de atraso; enquanto tais juntas médicas não se realizam, as pessoas veem adiados vários apoios e prestações

sociais a que legitimamente têm direito;…

Aplausos do PSD.

… e, como se isto não fosse já suficientemente grave, quando a junta médica se realiza e os apoios sociais

finalmente chegam, os cidadãos não têm direito a retroativos — isto apesar de a culpa do atraso não ser deles,

mas apenas e só do Estado e do Governo.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Estes são os factos, Srs. Deputados, factos que nos envergonham

como País e que atormentam milhares de pessoas, um pouco por todo o lado.

Srs. Deputados, temos a obrigação de dar voz às pessoas que não têm voz. É o caso destas pessoas, que

esperam e desesperam por uma junta médica e por um apoio essencial para as suas vidas.

Temos o dever de ir ao encontro daqueles que, no silêncio do desespero, sofrem a injustiça de um Estado

que não atua na hora e de um Governo que faz de conta que não é nada com ele.

Temos a obrigação de não esquecer os mais frágeis dos mais frágeis da sociedade. É o caso das pessoas

com deficiência, para quem os apoios do Estado são essenciais para fazerem face às dificuldades que sofrem

e que enfrentam no seu dia a dia.

Antes de ser uma questão política — que é o mau funcionamento do Estado —, esta é uma questão de

humanidade e cidadania.

Aplausos do PSD.

Esta situação é humanamente inaceitável e socialmente inadmissível.

O Governo tem de agir, não pode continuar a assobiar para o lado. O Governo não pode fingir que o problema

não existe. Este assunto só se resolve quando o Governo acordar e tiver sensibilidade para agir. O Governo não

pode disfarçar. Há portugueses que sofrem e que merecem o nosso respeito, o nosso esforço, o nosso empenho.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Muito bem!