I SÉRIE — NÚMERO 112

4

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Este Governo diz ter consciência social, mas esta omissão, esta

ausência de respostas aos problemas das pessoas, é própria de quem esqueceu a consciência e a justiça social.

Por isso, aqui estamos, para denunciar, para reparar e para dar voz a quem precisa de ter voz.

Aplausos do PSD.

E voltaremos a este assunto, para tratar as propostas do PSD que visam reparar os efeitos destas injustiças,

que visam assegurar que ninguém fica prejudicado nem será penalizado pelos atrasos do Estado e do Governo,

que visam dar resposta a esta falha grave do Estado social, pois os atrasos na realização de juntas médicas

impedem cidadãos de acesso a apoios e prestações sociais.

Por isso, propomos que o pagamento retroativo das prestações e dos apoios sociais seja feito sempre que a

junta médica não seja realizada no prazo previsto na lei, ou seja, nos 60 dias após o pedido do atestado.

Srs. Deputados, como é possível que um cidadão que necessita de um atestado médico de incapacidade

tenha de esperar vários anos para obter esse mesmo atestado?

Aplausos do PSD.

Como é possível que esse mesmo cidadão, quando obtém o atestado, não veja os seus direitos serem-lhe

atribuídos retroativamente?

Não é admissível! Nós nunca vamos aceitar esta situação.

Aliás, ninguém pode nem tem o direito de ficar insensível e indiferente a esta injustiça social, e isto deveria

começar precisamente pelo Governo, por este Governo que ocupa o poder, que exibe o poder, que se deslumbra

com o poder, mas que não o usa para fazer aquilo que tem de fazer, que é a justiça social.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, aqui estaremos. O PSD aqui estará sempre, e as pessoas podem contar

com o PSD, para exigir que se faça justiça social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É com todo o gosto que informo a Câmara de que se encontram a assistir aos nossos

trabalhos Deputados, nossos Colegas do Bundestag alemão, membros do Grupo Parlamentar de Amizade

Alemanha-Portugal, acompanhados da Sr.ª Embaixadora da Alemanha em Lisboa.

A todos saúdo, em nome do Parlamento. Willkommen.

Aplausos gerais, de pé.

A Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes tem um pedido de esclarecimento.

Para formular o pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

O Sr. André Ventura (CH): — Oh! Olha!…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, membros do Governo aqui

presentes, começo por agradecer ao PSD por ter trazido este tema, que é da mais elementar justiça.

Os atrasos nas juntas médicas são um comprovativo de que o discurso do Governo, com foco nos resultados,

é falacioso e não tem tido adesão à realidade. Uma renovação de atestado, que, por lei, deveria demorar 60

dias, está a demorar um, dois e até três anos.

A falta de vontade política do próprio Governo para resolver este problema tem privado milhares de cidadãos

com deficiência ou incapacidade de um atestado que garanta apoios sociais. Temos visto até esta figura ser

utilizada, quase que indevidamente, nas juntas médicas, com o valor de mais de 400 000 € já gasto para