13 DE ABRIL DE 2023

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fiscalizar, de alguma forma, os pedidos de mobilidade por doença, no caso dos professores. Portanto,

gostaríamos também de ouvir a opinião do PSD relativamente a estes episódios.

Aquilo que se pretende é que haja, de facto, um foco nos resultados, mas de forma positiva. O PAN já

apresentou algumas medidas neste sentido, sendo que uma delas vai precisamente para que o grupo de

trabalho para o estudo da dispensa da avaliação, que está previsto no artigo 152.º do Orçamento do Estado,

seja executado. Portanto, pergunto-lhes também o que é que pensam em relação a esta possibilidade, se acham

que é um passo que se possa garantir.

E, tendo em conta que hoje temos aqui o Governo, seria importante que o mesmo esclarecesse se está ou

não em cima da mesa a possibilidade de passar as competências das juntas médicas para a Segurança Social,

como defendeu a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª

Deputada Inês de Sousa Real, com a sua reflexão e a sua questão, permite-me, de facto, reforçar que o que

está a acontecer, esta grave injustiça social, é mesmo por falta de vontade política deste Governo para a

resolver.

Aliás, no Orçamento do Estado, o PSD apresentou precisamente uma proposta que ia no sentido de dar

resposta a estas pessoas, ou seja, pagamento com retroativos, fruto do atraso nas juntas médicas, a qual foi

chumbada, com os votos contra do Partido Socialista.

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, o PSD cá estará para acompanhar todas as iniciativas

que visem, por um lado, agilizar as juntas médicas e, por outro lado, regularizar a situação e compensar todos

aqueles que são penalizados pelo atraso na realização de juntas médicas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da

Inclusão, Ana Sofia Antunes.

A Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão (Ana Sofia Antunes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero

deixar algumas notas preliminares, muito breves.

Reconhecendo que existe, efetivamente, uma problemática a nível dos atestados médicos de incapacidade,

quero partilhar convosco o seguinte: a nível do reconhecimento do direito a prestações sociais resultantes dos

AMIM (atestados médicos de incapacidade multiúso), contrariamente àquilo que consta do requerimento do

Partido Social Democrata, temos apenas uma prestação social que depende deste atestado. As restantes não

dependem deste atestado, e mesmo aquela que depende, no último ano, cresceu em 10 %. Contamos, à data

de hoje, com 137 500 beneficiários da prestação social para a inclusão (PSI), quando, em abril de 2022, esses

mesmos beneficiários eram 124 000.

Efetivamente, sabemos que há um problema, porque uma pessoa, quando precisa de um apoio social,

nomeadamente da PSI, não pode beneficiar dele no momento exato. Mas temos a noção de que, quando a junta

médica é realizada, ainda que tardiamente, não é o facto de reconhecermos três ou quatro anos de direito à

prestação em atraso que vai reconhecer, ou resolver, o problema que existia no momento zero.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado tem três pedidos de esclarecimento, a que presumo que

responda em conjunto.