13 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Porfírio Silva (PS): — O Bloco de Esquerda tem de explicar como é que fez reuniões preparatórias!

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas há outro problema de fundo, que também é um problema de

substância. É que há um ponto em que o PSD e o PS estão de acordo, e esse ponto é o da privatização da TAP.

PS e PSD estão de acordo com a privatização da TAP.

A mesma comissão de inquérito que permitiu concluir que a gestão do PS na TAP foi desastrosa tem lá

pareceres que dizem que David Neeleman e a Airbus retiraram 444 milhões de euros à TAP, de dinheiro público.

E é nessa mesma comissão de inquérito que estão as evidências dos prémios milionários que os acionistas

privados da TAP se fizeram pagar. O que eu gostaria de saber é que conclusões retira sobre esses dados, que

também estão na comissão de inquérito.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Gomes, há, de facto, três questões que

gostaríamos de colocar em cima da mesa, a partir desta questão da TAP.

Uma delas é que o processo de privatização da TAP devia ter sido incluído, como a realidade está a

demonstrar, no âmbito da comissão de inquérito, tal como o PCP disse.

Um segundo aspeto é que aquilo que retiramos é que é preciso proibir este secretismo na Administração

Pública, e no setor público, proibir estes acordos secretos, as reuniões secretas, os acordos de

confidencialidade, enfim, tudo aquilo que prejudica e mina a transparência.

Em terceiro lugar, e talvez uma questão de maior relevância e que o Sr. Deputado propositadamente

escamoteou é que tudo o que é ilegal, tudo o que é imoral, tudo o que é lesivo do interesse público na TAP não

se deve à sua gestão pública, deve-se, sim, a uma gestão privada de facto, ou seja, uma gestão com critérios e

do tipo privado.

Só isso explica, por exemplo, que se tenha aplicado uma indemnização fora do regime que é aplicado ao

setor empresarial do Estado, o regime público. Só isso explica, por exemplo, que a Azul tenha comprado os

aviões da TAP com o dinheiro da própria TAP, uma gestão que não foi a pensar no interesse público, numa

empresa estratégica, e foi, sim, uma gestão que, de facto, estava comprometida com interesses privados.

O Sr. Eduardo Alves (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Mas, aquilo que gostaríamos de dizer — e é aquilo que nem o PSD nem mais

ninguém falou — é que, ao contrário dos administradores pagos a 350 000 € e a 620 000 € anuais, os

trabalhadores da TAP foram os principais sacrificados…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … e foram aqueles de que ninguém quis saber, que foram dispensados quando

eram necessários — quando hoje se percebe o quão necessários são — e que têm merecido um absoluto

silêncio, por parte do PSD, do PS, da Iniciativa Liberal, do Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E a pergunta que gostaria de colocar, para terminar, é que não se percebe o

que é que faziam de diferente.

O Sr. Eduardo Alves (PS): — Nem eles!